Projeto de Prates cria Certidão de Acessibilidade

O líder do DEM e vice-líder do Governo na Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates, apresentou um Projeto de Lei que cria a "Certidão de Acessibilidade". Será um documento oficial que qualifica o local ou empresa como acessível às pessoas com deficiência, levando em conta os critérios previstos no Decreto Federal 5.296/ 2004.

Na justificativa do projeto, Prates afirma que “é interessante ressaltar que não se trata apenas de meios arquitetônicos, mas, em cada momento, para cada unidade e/ou empreendimento será necessário uma especificação de acessibilidade, tais como: rota acessível, acesso aos meios de comunicação em sua totalidade, atendimento especializado e etc.”