AMB critica OAB por criminalização de juízes e membros do MP e Ordem rebate

A Associação dos Magistrados Brasileirodo Brasil(AMB) divulgou carta na última sexta-feira (25) convocando toda a magistratura e o Ministério Público para participar de ato público, no dia 1º de dezembro, contra projetos da pauta especial que estão sendo articulados no Congresso, como a anistia ao caixa 2 , sobretudo, a criminalização de juízes e procuradores.

 

No documento, a associação também criticou a OAB "que se articula fortemente para promover a criminalização dos juízes nos casos de violação das prerrogativas de advogados". A Associação ressalta o fato de a Ordem não se manifestar "contra a anistia ao caixa 2 ou em favor de medidas sérias para retomada do Brasil, o que é lamentável e demonstra uma postura que nega a história de lutas da entidade e induz a negociação da submissão dos juízes pela impunidade dos que saquearam o Estado".

Em resposta, o Conselho Federal da OAB divulgou nota de repúdio à AMB, afirmando que tem sido firme e recorrente no combate à anistia o caixa dois e ações correlatas no Congresso. "Não temos dúvida quanto ao elevado espírito público da judicatura nacional, que, em seu conjunto, não reflete o comportamento sindicalista de alguns. Estes, agindo como atores políticos, mutilam a imagem da magistratura, transmitindo a nefasta ideia de que constituem casta intocável, imune à fiscalização da sociedade".

 

A OAB afirmou repudiar a carta subscrita pelo presidente da Associação que a acusa de associar-se às manobras parlamentares para, em defesa das prerrogativas da advocatícia, promover a criminalização dos juízes: “não é verdade – e nem seria possível, já que a apreciação de eventual ação contra algum magistrado será julgada também por um magistrado. As prerrogativas do advogado – e não apenas dele, mas da sociedade, pois garantem um dos direitos humanos fundamentais, que é o direito de defesa – já estão na lei”, afirma a nota assinada por Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB.