A Prefeitura de Camaçari publicou nota, nesta quinta-feira (28/06), informando que fechou acordo com o Ministério das Cidades para a retomada da obra de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari, paralisada desde fevereiro de 2016. Contudo, para obter os recursos necessários à conclusão do projeto, o município teve que devolver à Caixa Econômica Federal R$ 25,8 milhões devido a uma série de distorções identificadas na execução da obra pelas gestões passadas, que estão sendo apuradas pela Controladoria Geral da República, Ministério Público e Polícia Federal.
A decisão do prefeito Elinaldo Araújo de quitar essa dívida foi motivada pela compreensão da necessidade de conclusão do projeto de infraestrutura importante para a população e também para evitar que o município fosse inscrito na lista de devedores da União, o que impossibilitaria a captação de novos recursos federais para outras intervenções em Camaçari.
Estão sendo adotadas todas as providências necessárias para diminuir os efeitos negativos que a redução de R$ 25,8 milhões na capacidade de investimentos da prefeitura ocasionará ao município. A nota informa também que a Administração “usará todos os meios legais para a responsabilização dos que provocaram esse dano à população de Camaçari, assim como demandará judicialmente a apuração dos fatos e a punição dos culpados, assim como o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos”.
Leia a nota na íntegra:
1- A Prefeitura foi notificada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver à União R$ R$ 25.876.852,65 por uma série de distorções no projeto de execução do Saneamento Integrado da Bacia do Rio Camaçari, anunciado em 2011 por antigos gestores, destinada a por fim aos alagamentos decorrentes das chuvas em vários pontos da cidade.
2 - Desde que assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2017, a atual administração municipal vem realizando todos os esforços necessários à retomada dessa importante obra, paralisada desde fevereiro de 2016. Neste sentido, mantém contato permanente com a CEF e com o Ministério das Cidades em busca da retomada e da conclusão das obras, indispensáveis para assegurar qualidade de vida urbana à população local.
3 - Embora os órgãos federais se mostrassem dispostos a liberar o restante dos recursos para conclusão do projeto, não abriram mão do ressarcimento dos R$ 25,8 milhões, já que a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal identificaram supostas distorções na aplicação dos recursos federais liberados, inicialmente, para a obra.
4- Se a atual administração municipal não quitasse a dívida, Camaçari seria inscrita na lista de devedores da União, ficando impossibilitada de captar novos recursos federais para outras intervenções no município. Infelizmente, no curto prazo, a devolução de montante tão elevado, afetará profundamente a capacidade de investimento da Prefeitura e limitará nossas ações administrativas. No entanto, a atual gestão, ciente das suas responsabilidades, decidiu enfrentar o problema e assinar o acordo com o Ministério das Cidades.
5 - Pedimos a compreensão da população e a paciência para as dificuldades que teremos que atravessar nos próximos meses. A Prefeitura adotará, contudo, todas as providências necessárias a diminuir os efeitos negativos que a redução de R$ 25,8 milhões na sua capacidade de investimentos ocasionará ao município.
6 – Adicionalmente, informamos ainda que a Administração usará todos os meios legais para a responsabilização dos que provocaram esse dano à população de Camaçari, assim como demandará judicialmente a apuração dos fatos e a punição dos culpados, assim como ressarcimento do prejuízo ao erário público.
Camaçari, 28 de junho de 2018
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