Prefeitura e Estado não assumem responsabilidade sobre fiscalização em invasões
Área de 5 milhões de m² é invadida em Arembepe (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)
As sucessivas invasões em Áreas de Preservação Ambiental (APA) de Camaçari continuam sem fiscalização ou inibição de nenhum órgão público. As APA’s são invadidas, a vegetação destruída e quem ousa denunciar acaba sendo ameaçado. Com a situação insustentável, após várias denúncias sobre invasão e intimidação, a Prefeitura de Camaçari, o Ministério Público e o Governo do Estado se pronunciaram. Porém, nenhum dos órgãos entrou em acordo sobre a responsabilidade de fiscalização da invasão na APA do Rio Capivara (limite entre Arembepe e Barra do Jacuípe), tomando boa parte de uma área de 5 milhões de m².
O jogo de empurra iniciou com a Prefeitura de Camaçari, que sem estrutura, considera a situação tão complicada que está pedindo a ajuda de órgãos do estado para resolver o problema das invasões. “O Inema foi notificado e não apareceu para nada e nem se manifestou”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Djalma Machado, em entrevista ao jornal Correio da Bahia. Djalma referiu-se ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Já o Sema, argumentou em nota que recebeu denúncia sobre as invasões e enviou uma equipe de fiscalização, com o objetivo de realizar uma inspeção no local. Após a visita, o órgão teria enviado um relatório encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público (MP). “Após o envio da notificação à prefeitura, o Inema aguarda uma resposta sobre as notificações do processo, que faz referência ao uso e ocupação do solo, além dos danos ambientais causados pelo desmatamento e incêndio florestal de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP)”, diz a nota.
No entanto, a Secretaria estadual não assumiu a responsabilidade sobre a ação. Apesar da fiscalização e do relatório, a Sema e o Inema destacaram que a demanda é de competência do município. O MP discorda: “O Estado é corresponsável. Por se tratar de uma APA, eles são corresponsáveis. Um não pode jogar a responsabilidade para o outro”, observa o promotor Luciano Pitta. Por outro lado, a diretoria-geral do Inema solicitou à prefeitura uma reunião “para que possam ser esclarecidos todos os fatos relacionados ao assunto em questão”.
Os crimes ambientais que envolvem a invasão, a prática de loteamento clandestino e organização criminosa configuram crimes que variam de um a oito anos.
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| Área de 5 milhões de m² é invadida em Arembepe (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO) |
As sucessivas invasões em Áreas de Preservação Ambiental (APA) de Camaçari continuam sem fiscalização ou inibição de nenhum órgão público. As APA’s são invadidas, a vegetação destruída e quem ousa denunciar acaba sendo ameaçado. Com a situação insustentável, após várias denúncias sobre invasão e intimidação, a Prefeitura de Camaçari, o Ministério Público e o Governo do Estado se pronunciaram. Porém, nenhum dos órgãos entrou em acordo sobre a responsabilidade de fiscalização da invasão na APA do Rio Capivara (limite entre Arembepe e Barra do Jacuípe), tomando boa parte de uma área de 5 milhões de m².
O jogo de empurra iniciou com a Prefeitura de Camaçari, que sem estrutura, considera a situação tão complicada que está pedindo a ajuda de órgãos do estado para resolver o problema das invasões. “O Inema foi notificado e não apareceu para nada e nem se manifestou”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Djalma Machado, em entrevista ao jornal Correio da Bahia. Djalma referiu-se ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Já o Sema, argumentou em nota que recebeu denúncia sobre as invasões e enviou uma equipe de fiscalização, com o objetivo de realizar uma inspeção no local. Após a visita, o órgão teria enviado um relatório encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público (MP). “Após o envio da notificação à prefeitura, o Inema aguarda uma resposta sobre as notificações do processo, que faz referência ao uso e ocupação do solo, além dos danos ambientais causados pelo desmatamento e incêndio florestal de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP)”, diz a nota.
No entanto, a Secretaria estadual não assumiu a responsabilidade sobre a ação. Apesar da fiscalização e do relatório, a Sema e o Inema destacaram que a demanda é de competência do município. O MP discorda: “O Estado é corresponsável. Por se tratar de uma APA, eles são corresponsáveis. Um não pode jogar a responsabilidade para o outro”, observa o promotor Luciano Pitta. Por outro lado, a diretoria-geral do Inema solicitou à prefeitura uma reunião “para que possam ser esclarecidos todos os fatos relacionados ao assunto em questão”.
Os crimes ambientais que envolvem a invasão, a prática de loteamento clandestino e organização criminosa configuram crimes que variam de um a oito anos.
No entanto, a Secretaria estadual não assumiu a responsabilidade sobre a ação. Apesar da fiscalização e do relatório, a Sema e o Inema destacaram que a demanda é de competência do município. O MP discorda: “O Estado é corresponsável. Por se tratar de uma APA, eles são corresponsáveis. Um não pode jogar a responsabilidade para o outro”, observa o promotor Luciano Pitta. Por outro lado, a diretoria-geral do Inema solicitou à prefeitura uma reunião “para que possam ser esclarecidos todos os fatos relacionados ao assunto em questão”.
Os crimes ambientais que envolvem a invasão, a prática de loteamento clandestino e organização criminosa configuram crimes que variam de um a oito anos.
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