A vereadora Roberta Caires (Patriota) afirmou que sairá do Patriota caso haja uma orientação nacional contra o projeto do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que vai sair como candidato ao Governo da Bahia em 2022. Nesta segunda-feira (31), o senador Flávio Bolsonaro anunciou que ingressou na legenda e existe a expectativa que o presidente Jair Bolsonaro faça o mesmo.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirmou nesta quinta-feira (27) o parecer pela rejeição do de 2012. Devido a um imbróglio judicial, o julgamento estava parado há mais de 5 anos e foi retomado nesta quinta, quando foi analisado pelos conselheiros o Pedido de Reconsideração feito por Caetano, atual titular da Secretaria de Relações Institucionais do Estado (Serin).
A Corte manteve a rejeição, mas reduziu a multa de R$ 36 mil para R$ 30 mil. Também foi reduzido o valor do ressarcimento que Caetano deverá fazer aos cofres públicos, de R$ 4,6 milhões para 808,3 mil. Deste total, segundo o TCM, R$ 713,3 mil são relativos a gastos não comprovados com publicidade e R$ 94,9 mil pelo pagamento de subsídios a maior a secretários municipais.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do caso, ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público estadual (MPBA), para que sejam apuradas eventuais irregulares que possam ser enquadradas e denunciadas à Justiça como crimes de improbidade administrativa. De acordo com o relatório, nenhuma prova ou mínimo indício foi apresentado por Caetano que pudesse justificar a ilegal prorrogação de 20 contratos, que totalizam o valor total de R$ 29,5 milhões, sem apresentação da documentação comprovando o atendimento dos requisitos legais.
Além disso, não justificou a “irregular celebração” de contrato tipo “guarda-chuva” com a Fundação Escola de Administração (FEA-UFBA), no valor de R$ 553,3 mil. Assim, os conselheiros seguiram o entendimento do relator e mantiveram a rejeição.
Lei da Ficha Limpa
Recentemente, Caetano retomou seus direitos políticos após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ex-prefeito de Camaçari, então, foi nomeado pelo governador Rui Costa (PT) como secretário. Agora, as contas de Caetano devem ser encaminhadas à Câmara de Camaçari, que irá apreciar o processo. Caso tenha as contas rejeitadas, o petista será novamente enquadrado pela Ficha Limpa. A lei prevê que políticos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, sejam considerados inelegíveis por 8 anos.
O julgamento foi iniciado em 2015, quando o TCM rejeitou as contas de Caetano, aprovando o relatório de Paulo Marconi. No mesmo ano, Caetano foi à Justiça para pedir anulação da decisão alegando suspeição de Marconi. A justias contas do ex-prefeito de Cama
çari Luiz Caetano (PT) referentes ao exercícificativa dele é que Marconi estava envolvido em um imbróglio judicial com a ex-deputada Luiza Maia (PT), esposa do ex-deputado à época. Contudo, a Justiça negou o pedido do petista e manteve a decisão do TCM.
No âmbito do TCM, Caetano soma 39 processos, sendo 22 denúncias, 15 termos de ocorrência e duas auditorias. Desse total, 37 já foram julgadas. Ele teve dez condenações e 13 procedências parciais. Nas eleições de 2018, o petista teve o registro de candidatura a deputado federal negado pela Justiça Eleitoral após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Câmara de Camaçari segue dando continuidade a projetos que garantam a atualização técnica e modernização do conteúdo produzido para a população de Camaçari. Dessa vez, um protocolo de intenções foi firmado entre a Câmara de Camaçari e a Fundação Cosme de Farias, responsável pela gestão da TV Câmara de Salvador, para cooperação técnica entre as tvs legislativas dos dois municípios.
O termo foi oficializado pelos presidentes dos dois poderes legislativos, vereador Júnior Borges (DEM) e Geraldo Júnior (MDB), na manhã desta quinta-feira (27/05), após a Audiência Pública realizada pela Câmara de Camaçari. Com a assinatura do documento, abre-se o caminho para a troca de experiências e até cessão de equipamentos que aprimorem ainda mais a produção da TV Câmara de Camaçari.
Na oportunidade, o presidente da Câmara de Camaçari, vereador Júnior Borges destacou a expertise da TV Câmara de Salvador e celebrou as boas intenções entre Câmaras para garantir qualidade na informação prestada à população.
“A TV Câmara oferece à população de Camaçari informações e conhecimentos importantes para os nossos cidadãos, contribuindo para a formação de agentes políticos atuantes que ajudam o poder público a gerir o município da melhor forma. Vemos todos os dias o quanto a TV Câmara aproxima a população da Câmara de Vereadores, dando voz ao povo e devolvendo à sociedade conteúdo comprometido com a qualidade e com as questões sociais vividas pela nossa cidade”, destacou Júnior Borges
A convite do presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Júnior Borges (DEM), o chefe do Legislativo da capital baiana, vereador Geraldo Júnior (MDB), participará, na quinta-feira (27), de uma Audiência Pública para debater e fortalecer a frente de combate à revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
A audiência vai acontecer no plenário da Casa Legislativa de Camaçari, às 9h, e também contará com a contribuição de outros nomes que atuam no cenário político e econômico da região. A confirmação da presença do presidente Geraldo Júnior se deu no ato do convite, realizado durante uma visita institucional feita por Júnior Borges à Câmara de Salvador, no dia 18 de maio.
Na ocasião, os impactos nocivos da suspensão do REIQ entraram na pauta e o anfitrião, compartilhando da mesma opinião, sinalizou o seu apoio aos esforços para barrar a proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional por meio da Medida Provisória Nº1.034/2021.
Assim como o convite e as articulações para incluir o legislativo soteropolitano nesta causa, a concepção da referida audiência pública também é uma iniciativa do presidente Júnior Borges, que compartilha a coautoria do requerimento com o vice-presidente Dilson Magalhães Jr. (PSDB) e o vereador Gilvan Souza (PSDB).
A intenção desta atividade parlamentar é incluir a sociedade neste debate, conscientizando a população e, ao mesmo tempo, mobilizando novas adesões à manutenção da REIQ, instrumento criado em 2013 com objetivo de equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro.
Palestrantes – Além do presidente da Câmara de Salvador, também foram convidados para enriquecer o debate o superintendente geral do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Mauro Guimarães Pereira; o superintendente de Atração e Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães; e o presidente do SINDIQUÍMICA, José Lins. Representando a gestão pública, os secretários de Administração, Hélder Almeida, e de Desenvolvimento Econômico, Waldy Freitas. Completam a programação de palestrantes, o deputado federal Joseildo Ribeiro Ramos; o deputado estadual Paulo Câmara; e a gerente de Relações Institucionais da Braskem, Magnólia Borges
CÂMARA DE ANAGÉ TEM CONTAS REJEITADAS
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Anagé, da responsabilidade do vereador Rogério Bomfim Soares, relativas ao exercício de 2019. Essas contas foram consideradas irregulares porque o gestor utilizou recursos extraorçamentários para pagamento de despesas orçamentárias, extrapolando, assim, o limite para gastos, previsto no artigo 29-A da Constituição. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou multa de R$3 mil ao vereador.
A Câmara de Anagé recebeu em 2019, a título de duodécimos, a quantia de R$1.636.083,41, sendo realizadas despesas orçamentárias no valor total de R$1.733.617,32, superando, assim, o limite de R$1.636.083,41, previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Essa irregularidade, por si só, compromete o mérito das contas.
A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.227.177,00, que correspondeu a 2,56% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$48.029.204,28, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório técnico ainda destacou, como irregularidade, a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa “Metha Consultoria e Assessoria Municipal”, pelo custo anual de R$40 mil, tendo por objeto a prestação de serviços de consultoria à implantação do sistema de patrimônio, levantamento e identificação com placas dos bens da Casa Legislativa. Para o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, por não se tratar de serviço técnico de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização, é indispensável a realização de processo licitatório.
A 1ª Câmara do TCM é composta, atualmente, pelos conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Mário Negromonte e pelo conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna.
Cabe recurso
“Se fosse para cassar o mandato de Alden, teriam colocado alguém da base governista. Pode escrever ai: ACM Neto salvou o mandato de Capitão Alden”.
Presidente da Câmara Júnior Borges realiza audiência pública voltada ao transporte
Foi Realizado Audiência Pública discutindo melhorias e alternativas para o bom funcionamento do transporte público em Camaçari. Teve a participação do superintendente da STT, Coronel Castro, além dos representantes da União das Pessoas com Deficiência em Camaçari, do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, cooperativas de ônibus, e de outras categorias de mobilidade, entre eles mototaxistas, motoristas de ligeirinho e táxi. É a partir de diálogos como esse que vamos construir um projeto que seja capaz de atender todos os segmentos e trazer dignidade para o transporte público do nosso município.Palavras do presidente Júnior Borges.
O Prefeito João Gualberto sancionou di 19 a Lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Mata de São João. O documento, que foi aprovado ontem na Câmara de Vereadores, vai possibilitar que o Município conceda benefícios à categoria e que a mesma possa se organizar para ter melhores condições de trabalho e segurança.
“A intenção da prefeitura é exclusivamente melhorar a vida de vocês. Vai ser bom pra Prefeitura o que for bom para a categoria. Por isso, ninguém melhor do que vocês, para nos ajudar na construção dessas regras”, disse o prefeito ao grupo, durante o encontro.
Prefeito Elinaldo toma a primeira dose da Vacina
Hoje, com o sentimento de esperança, tomei a 1ª dose da vacina contra o coronavírus, na nossa Central de Vacinação.
Chegando à metade do primeiro ano de governo em Salvador, Bruno Reis tem a sua gestão aprovada por quase 70% dos soteropolitanos.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o site Bahia Notícias, o alcaide da capital baiana é mais bem avaliado por mulheres (72,3% aprovam contra 23,4% que desaprovam) do que por homens (66,2% aprovam contra 28,1% que desaprovam).
‘A Bahia precisa de Neto’, diz Júnior Borges, Presidente da Câmara de Camaçari
Em entrevista o presidente da Câmara de Municipal de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), diz acreditar que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), seu correligionário, tem condição de se eleger governador da Bahia já na primeira tentativa, em 2022, quando deve ter como principal adversário o senador Jaques Wagner (PT), que governou o estado por dois mandatos consecutivos e conseguiu eleger Rui Costa (PT) seu sucessor. “Não tem outro nome na Bahia hoje senão o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que já demonstrou que é um excelente gestor e soube conduzir e respeitar as diferenças na capital.”
Candidato em 2022? Pode ser. Para ‘apoiar ACM Neto’
Ajudar o nosso líder a se tornar governador está, com certeza absoluta, e já está tendo o meu apoio para que a gente construa o caminho e faça dele o governador da Bahia. Com relação à minha vida, do ponto de vista de candidatura, ainda está muito precoce para afirmar qualquer coisa nesse sentido. Eu acho que temos ACM Neto que é o nosso líder e aqui em Camaçari o líder Elinaldo. Mas estamos conversando, e as coisas estão acontecendo e daqui a pouco o município deve apresentar os nomes que vão disputar as eleições. Temos outros nomes além do meu. São vários, mas não vou descartar nada. Faço parte de um grupo político e estarei aqui para construir e fazer de Neto o governador e poder defender os interesses da Bahia, em especial de Camaçari.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), recebeu uma visita de cortesia do chefe do Legislativo de Camaçari, vereador Júnior Borges (DEM), e comitiva, na manhã desta terça-feira (18), no Paço. Gilvan Souza (PSDB), vereador de Camaçari, também participou da audiência.
No encontro, o tema central foi a parceria entre as duas casas legislativas. Na oportunidade, o presidente Geraldo Júnior destacou a importância da harmonia entre as câmaras da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
“A nossa reunião de duas horas foi importante para conhecermos de forma estratégica o combate à pandemia em Camaçari. Serviu também para a troca de informações e conteúdo das proposições dos vereadores e de mensagens dos poderes executivos. Tudo em busca da eficiência dos legislativos”, afirmou Geraldo Júnior.
“O encontro serviu para a troca de experiências. A Câmara de Salvador tem uma história grande e, a partir daqui, vislumbramos outros horizontes”, observou Júnior Borges.
Conforme o presidente da Câmara de Salvador, a relação de amizade com Júnior Borges ganha uma nova dimensão, agora institucional, com ênfase na participação da sociedade civil nas duas casas legislativas.
“A conversa foi positiva e harmoniosa, sempre buscando o melhor para a Região Metropolitana de Salvador. Geraldo Júnior é uma pessoa que busca o melhor para as pessoas e ambos queremos um caminho de prosperidade para a nossa região, em todas as áreas. Os desafios são os mesmos e temos sofrido com a pandemia. Precisamos estar debruçados para buscar caminhos, pois o futuro das cidades passam pelas câmaras municipais”, destacou Júnior Borges.
Os seguintes dirigentes da Câmara Municipal de Camaçari participaram do encontro: Danilo Baqueiro (diretor Legislativo); Iago Santos (procurador); Lucas Biondi (sub-procurador); Nilton Almeida (diretor Administrativo Financeiro); Nelson Carvalho (controlador); Daniel Fonseca (diretor de Comunicação); e Henrique da Mata (coordenador de Comunicação).
Troca de experiências – Antes da reunião com Geraldo Júnior, diretores da Câmara Municipal de Camaçari tiveram uma reunião com Carlos Cavalcanti Neto (Leleto), diretor Legislativo da Câmara de Salvador. “Foi uma troca de experiências salutar”, frisou Leleto.
Já o diretor Legislativo da Câmara de Camaçari, Danilo Baqueiro, frisou que a Câmara Municipal de Salvador tem mais de 400 anos de história, e portanto, é um grande aprendizado para o Legislativo de Camaçari, que tem uma trajetória de 73 anos.
O diretor Administrativo e Financeiro da Câmara de Camaçari, Nilton Almeida, avaliou, por sua vez, que “a interação entre câmaras municipais é uma ‘marca’ da gestão do presidente Júnior Borges”. Ele também ressaltou que a Câmara Municipal de Salvador desponta como “uma Casa Legislativa de eficiência e é um ‘espelho’ para outros parlamentos municipais”.
A Chapada Diamantina é a primeira região visitada pelo presidente nacional do Democratas, ACM Neto, dentro do movimento “Pela Bahia – Caminhos para o futuro do nosso estado”, lançado por ele esta semana. A viagem começa nesta quinta-feira (20), quando Neto visita Mucugê, Ibicoara e Barra da Estiva. Na sexta (21), o democrata cumpre agenda também em Abaíra e Piatã.
Neto chega em Mucugê por volta das 8h30 desta quinta, quando visita a Fazenda Progresso e, logo em seguida, uma vinícola. Às 11h30, já em Ibicoara, o democrata conhece a Lavoura e Pecuaria Igarashi, que cultiva batata inglesa. Às 14h, em Barra da Estiva, o democrata tem o último compromisso do dia: conversa com os produtores e trabalhadores da Peterfrut, que investe na agricultura familiar, sobretudo na produção de morangos.
Na sexta-feira, o democrata toma café da manhã com produtores de frutas vermelhas no Projeto Sempre Viva, em Mucugê, às 8h. Depois, às 10h30, visita a cooperativa de produtos de cachaça, em Abaíra. O périplo pela Chapada termina em Piatã, a cidade mais fria da região, quando Neto conversa com produtores de café gourmet, às 12h
Durante a agenda, ACM Neto estará acompanhado de lideranças políticas, a exemplo da prefeita de Mucugê, Ana Medrado, e do prefeito de Abaíra, Edval Luz Silva, mais conhecido como Diga. Também acompanham o presidente do Democratas outros políticos, entre eles o ex-deputado estadual Luciano Ribeiro, que faz a coordenação política de Neto.
Diagnóstico – Com o movimento “Pela Bahia”, ACM Neto pretende intensificar as viagens ao interior, onde passará mais de um dia na estrada, visitando cidades até maio de 2022. O objetivo é traçar um diagnóstico dos problemas do estado, ouvindo as pessoas e propondo soluções. Ele explicou que dividiu a Bahia em 15 regiões e cinco eixos temáticos de análise: o econômico, o sociocultural, o ambiental, o tecnológico e o político.
“Dentro desses eixos vamos encaixar e avançar em discussões de temas como a educação, a saúde, a segurança, as atividades econômicas, identificando potencialidades e fragilidades de cada região”, declarou.
Além das viagens, ACM Neto afirmou que pretende encomendar pesquisas qualitativas, criar grupos de estudo e contar com a parceria de técnicos qualificados, de dentro e de fora da Bahia, para compreender melhor as realidades econômicas e sociais das 15 regiões do estado. Assim, será construído um completo diagnóstico socioeconômico do estado e serão feitas projeções sobre o futuro.
