TSE pode impedir que Lula apareça em programa eleitoral do PT, diz coluna

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir o ex-presidente Lula de aparecer no programa eleitoral do PT na televisão, mesmo que o julgamento do pedido para concorrer no pleito de outubro ainda não tenha sido finalizado.

De acordo com informações da coluna de Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, ministros ouvidos acreditam que uma primeira sentença sobre o caso do petista saia até o dia 31 de agosto. Para eles a candidatura será impugnada.

Os mesmos magistrados consideram que mesmo em caso de recursos e tentativas de embargos a uma primeira decisão desfavorável a Lula, elas não terão efeito suspensivo, o que comprometeria a participação do político na campanha pela TV.

Por outro lado, a defesa do petista se apoia no artigo 16-A da Lei Eleitoral que permite que o candidato “cujo registro esteja sub judice” participe de “todos os atos” da campanha, inclusive na TV.