Foto: Joel Rocha / Divulgação
De janeiro ao início de julho deste ano, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) emitiu 1.040 credenciais de estacionamento para gestantes e/ou lactantes. A autorização concede a elas o direito de estacionar o veículo próprio em espaços reservados em estabelecimentos comerciais. Desde agosto passado, quando teve início o processo de emissão, 2.179 credenciais foram autorizadas e disponibilizadas.
De forma a garantir a disponibilidade das vagas para este público, a Transalvador mantém rotina de fiscalização nos locais onde há oferta dos espaços, seja para gestantes, idosos e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar veículo em vagas especiais sem credencial que comprove tal condição é infração gravíssima, com direito a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$293,47 e risco de remoção.
Credenciamento
Para obter a credencial é preciso acessar o site da Transalvador e preencher o formulário solicitando a emissão do documento. Depois, efetuar a impressão do documento, assinar e apresentar na sede da autarquia, no Vale dos Barris, presencialmente, ou via Correios.
É preciso apresentar documento oficial com foto, CPF, além de cópia autenticada em cartório; comprovante de residência, com data de emissão não superior a três meses; além de um atestado médico contendo a idade gestacional da requerente, com carimbo, CRM e a assinatura do médico.
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