Acessibilidade: 5% dos municípios com transporte por ônibus não cumpriam lei até 2017

Foto:BLOG DO FLÁVIO OLIVEIRA

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 95% dos municípios onde há ônibus municipais não cumpriam, até o ano de 2017, a Lei nacional de acessibilidade, que estabeleceu que toda a frota de veículos de transporte coletivo do país estivesse totalmente acessível desde 2014.

No levantamento que consta na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), apenas cinco municípios, de 120, informaram em 2017 que toda a frota de ônibus era adaptada: Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jacobina e Maragogipe.

Em outras 36, incluindo Salvador, tinham a frota parcialmente adaptada e 79 não tinham nenhum veículo com acessibilidade. A prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) disse que, atualmente, a capital conta com 95% do total de 2,6 mil ônibus com acessibilidade.

Ainda segundo a pasta, os 5% restantes são veículos da frota reserva, colocada nas ruas após um incêndio ter destruído 80 coletivos na garagem da empresa CSN, localizada na Avenida Santiago de Compostela, no Parque Bela Vista, em janeiro. Segundo a pesquisa do IBGE, a mais comum era a plataforma elevatória veicular para acesso ao ônibus de piso alto, informada por 27 prefeituras, inclusive a da capital baiana. No ano passado, apenas um ônibus possuía algum tipo de adaptação.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) recomenda que a plataforma elevatória seja utilizada apenas se não houver possibilidade de utilização das duas outras soluções de acessibilidade: piso baixo nos ônibus (informada por 10 municípios baianos) ou plataforma de embarque/desembarque para a acesso a ônibus com piso alto (informada por 11 municípios baianos).

No país, cerca de 39,4% dos municípios com ônibus municipais (662 de 1.679) não tinham nenhum veículo adaptado em 2017. A plataforma elevatória veicular também foi o tipo de adaptação mais comum no país como um todo, informada por 627 municípios brasileiros.