Concurso: Multa da Prefeitura atinge R$ 2 mi por não nomear candidatos

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Um concurso público da Prefeitura Municipal de Salvador, para a área de saúde, aberto em 2011 e encerrado em 2016, não teve o desfecho esperado. Isso porque, após a divulgação da lista de aprovados, mais de 500 candidatos não foram convocados e terminaram recorrendo à Justiça. Embora 200 processos já tenham sido julgados, ainda assim a Prefeitura não cumpriu as ordens do Tribunal de Justiça (TJ) em reconhecer o direito de nomeação.

A advogada Cecília Machado, que defende 95 candidatos, contou que os juízes do TJ já decretaram o pagamento de multas diárias, avaliadas em R$ 100 mil, ao Município pelo não cumprimento da ordem. Agora, a dívida já atinge R$ 2 milhões.

“O Município atuou de forma desleal e maliciosa. Apresentou um pedido de suspensão de segurança diretamente no STJ, no dia 13 de setembro, por meio do qual ele apresenta a inverídica informação de que ele está sofrendo a condenação provisória de 772 processos”, disse.

“O Hospital Municipal que vai inaugurar em março de 2018, para contratação de dois mil profissionais, poderia absorver os mais de 500 aprovados não nomeados. Eles poderiam trabalhar nesta unidade, mas o município publicou no dia 4 de setembro um aviso de intenção de transferência da gestão do hospital para uma organização social”, sugeriu a advogada.