ECONOMIA 

Déficit de R$ 11,43 bi do INSS puxou contas do governo central para o vermelho

Apesar do esforço da equipe econômica para aumentar o esforço fiscal em 2015, o resultado das contas do governo central no 1º bimestre é o pior desde 2009, quando havia sido de R$ 2,866 bilhões. Segundo dados do Tesouro Nacional, o superávit primário das contas do Governo Central apresentou no 1º bimestre do ano um recuo de 68,8% em relação a janeiro e fevereiro do ano passado. Apesar do déficit primário de R$ 7,357 bilhões em fevereiro, o resultado ainda não foi suficiente para converter o desempenho positivo do ano. Em janeiro, o Tesouro Nacional havia registrado superávit primário de R$ 10,4 bilhões. Com isso, o acumulado do ano está positivo em R$ 3,093 bilhões. Esse desempenho do primeiro bimestre foi puxado por um resultado negativo do INSS de R$ 11,437 bilhões no ano até fevereiro. O resultado primário do Tesouro Nacional ficou positivo em R$ 14,738 bilhões; o do Banco Central ficou negativo em R$ 118,3 milhões. As contas do governo central acumulam em 12 meses, até o mês passado, um déficit primário de R$ 24,9 bilhões, o equivalente a 0,48% do PIB. A meta do governo central para 2015 é de R$ 55,3 bilhões.

Victor Martins e Eduardo Rodrigues, Agência Estado

31 de março de 2015, 09:15

SALVADOR 

Taxistas vão poder agendar vistorias dos veículos no Detran

Foto: Divulgação

Categoria terá dois guichês exclusivos para atendimento

Taxistas de Salvador que utilizam os serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) da Avenida ACM poderão agendar as vistorias nos veículos, informou ontem a Secretaria da Comunicação do Estado (Secom). A categoria terá dois guichês exclusivos para atendimento. Segundo o governo, essa era uma antiga reivindicação da categoria, que foi atendida após uma reunião entre representantes de sindicatos, associações e cooperativas de taxistas com o diretor de veículos do departamento, Élvio Brandão. “Ficou decidido, na reunião, que a partir de abril o Detran vai disponibilizar dois guichês para atender a categoria, com horário pré-estabelecido e agendamento prévio”, anunciou a Secom. A assessoria do Detran informou que o prazo para o início do serviço não foi definido, mas que deve começar a funcionar ainda em abril. As marcações serão feitas por meio das entidades que representam os profissionais.

31 de março de 2015, 09:14

BAHIA

 Assembleia vota elevação de verba nesta terça-feira

Foto: Ag. A Tarde

Presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT)

Mesmo em meio à crise econômica vivida no estado, onde o próprio governador Rui Costa fala abertamente em queda na arrecadação, a Assembleia Legislativa da Bahia terá uma despesa de R$ 11 milhões anuais com o amento de verba de gabinete dos 63 deputados eleitos, previsto para ser votado hoje. O reajuste desta vez ocorrerá, conforme o próprio presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), afirmou à Tribuna, sem a verba de suplementação do governo estadual no orçamento, que atualmente é de R$ 440 milhões. Ele, no entanto, afirma que a medida se faz necessária não apenas para se cumprir a legislação, mas para compensar a inflação dos últimos quatro anos e sua alternativa será “cortar na própria carne”. “Não terei outra alternativa. Vou cortar na própria carne. Já acabamos com as bolsas de estudos, vamos reduzir diárias, vamos reduzir publicidade, adiar os planos de reforma das nossas instalações, enfim, reduzir mesmo os custos. O que não poderia permitir é que os funcionários dos gabinetes que só recebem aumento de quatro em quatro anos fossem penalizados, afinal os servidores públicos recebem ano em ano e eles não”, explicou. Utilizando a justificativa legal ele argumentou ainda que todas as assembleias do Brasil deram, o Congresso deu e não existe nada de ilegal. “Está na legislação, no Regimento e se dá como forma de compensar a inflação”, disse, lembrando lei de 2006 que equipara a verba ao valor pago em Brasília. Questionado se num período de “arrojo financeiro” essa seria a decisão mais acertada, Nilo enfatizou que pessoalmente é contrário e se dependesse dele não daria. “Porém, tenho que cumprir o papel de presidente e pensar no todo. Não seria justo com os funcionários”, reforçou.Leia mais na Tribuna da Bahia.

Fernanda Chagas

31 de março de 2015, 09:03

BRASIL

 PT planeja abrir mão de doação de empresas

Foto: Divulgação

As principais correntes internas do PT estão próximas de um acordo que prevê a proibição de instâncias do partido receberem doações de empresas privadas. A sigla pretende compensar a perda criando uma ferramenta digital para coleta de doações do mais de 1 milhão de filiados. Pela proposta, candidatos da legenda a cargos eletivos estão liberados para receber doações privadas, mas assumirão totalmente a responsabilidade pela origem dos recursos. A proibição faz parte da tese elaborada pela corrente Mensagem ao Partido para a segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT, marcado para junho. Conta com o apoio do Movimento PT, segunda maior corrente interna da legenda, dos presidentes dos 27 diretórios estaduais reunidos ontem em São Paulo e de lideranças importantes, como o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia. As principais lideranças do partido preferem acabar com o financiamento privado de campanha a conviver com as suspeitas de ilegalidade que as doações legais possam suscitar. “Por que financiamento privado para outros partidos é doação e para o PT é propina?”, questionou Falcão. Nesse sentido, discorrem os representantes, é preferível “acabar com essa palhaçada”. A ideia surgiu na semana passada, depois que o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, se tornou réu da Operação Lava Jato. Vaccari é acusado de receber propinas de empresas fornecedoras da Petrobrás em forma de doações legais ao partido e seus candidatos. Ele nega as acusações. A proposta da proibição amadureceu na segunda-feira, 30, durante reunião entre o ex-presidente Lula, a executiva nacional do PT e os presidentes dos 27 diretórios estaduais do partido. Entre as principais forças políticas internas, apenas um setor da corrente majoritária Construindo Um Novo Brasil (CNB) resiste à ideia. Segundo relatos, durante a reunião de ontem, apenas a secretária de Relações Internacionais, Monica Valente, mulher do ex-tesoureiro Delúbio Soares, preso por envolvimento no mensalão, foi contra a proposta. “Não tem consenso nisso”, disse ela, de acordo com participantes da reunião.

Estadão

31 de março de 2015, 09:00

BRASIL BTG Pactual diz não ter sido contatado por autoridades sobre Operação Zelotes

O BTG Pactual informou por meio de comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não ter sido contatado por nenhuma autoridade pública a respeito da investigação de suspeitas de pagamento de propina com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Operação Zelotes. “Ainda, o BTG Pactual refuta as suspeitas a ele relacionadas apresentadas na referida notícia e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal ou com órgãos a ela relacionados”, comunicou a instituição financeira, que complementou: “O BTG Pactual esclarece que irá se reservar o direito de não se manifestar a respeito de matérias que, como a notícia, tem caráter especulativo.”A notícia na qual o BTG Pactual se refere é a publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no sábado,28, sobre as investigações de bancos e grandes empresas na Operação Zelotes. Segundo a reportagem, o banco Pactual está na lista de companhias suspeitas, junto com BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras, Light, Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston.

Estadão

31 de março de 2015, 09:00

SALVADOR Posto de Saúde de Sussuarana é invadido e tem remédios roubados

Quando funcionários da Unidade de Saúde da Família Raimundo Agripino, em Sussuarana, chegaram para trabalhar, na manhã desta segunda-feira (30), encontraram sinais de arrombamento e manchas de sangue pelo chão. A unidade havia sido invadida durante a madrugada. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou, através de sua assessoria de imprensa, que, após o arrombamento, foi notada a falta apenas de medicamentos da farmácia da unidade. O órgão não soube informar qual teria sido o medicamento roubado, nem qual seria a quantidade. A SMS informou que aguardaria a conclusão da perícia do local para estimar a perda. Embora os armários que guardam os pertences dos funcionários também tenham sido arrombados, nenhum equipamento, documentação ou mobiliário foi levado. Especula-se que as manchas de sangue no chão da unidade indiquem que alguém pode ter sido baleado e ter tentado invadir o posto em busca de medicamentos para fazer curativos, sem precisar se identificar em alguma unidade médica. Outra hipótese é que o invasor tenha se machucado durante a investida. Leia mais no Correio*.

Alexandro Mota, Correio*

31 de março de 2015, 08:45

BAHIA Rui conclama sociedade para mutirão a favor da educação

Foto: Manu Dias/GOVBA

Rui durante programa "Diga aí, Governador"

O projeto Educar Para Transformar – Um Pacto pela Educação, lançado na segunda-feira (30) durante evento no Senai/Cimatec, em Salvador, é o destaque do programa de rádio ‘Diga Aí, Governador’ desta semana. “É um mutirão conclamando toda a sociedade a favor da educação, a favor da cultura, da arte e do esporte”, enfatiza Rui Costa. No programa, disponível no Blog Diga Aí, Governador!, Rui enfatiza que se hoje está na cadeira de governador, “eu tenho que agradecer muito à minha família, ao meu pai e à minha mãe, que colocaram a educação no primeiro plano. Ela dizia sempre: eu não tenho patrimônio para deixar pra vocês, o único bem valioso que eu vou entregar para vocês é a educação. Por isso, estudem, estudem e estudem!” Ainda na edição o governador ressalta a entrega, no domingo (29), quando Salvador completou 466 anos, de obras de contenção de encostas para maior proteção e segurança às comunidades de Cajazeiras VI e Águas Claras. Rui afirma que, no mesmo dia, fez a entrega de 731 títulos de casas a famílias, no bairro do Uruguai, conheceu “o projeto espetacular de Margareth Menezes, a Fábrica Cultural, e assumi o compromisso de fazer dali uma referência cultural para a Cidade Baixa”. O governador também comenta perguntas feitas por estudantes e professores referentes ao projeto Educar Para Transformar – Um Pacto pela Educação, e encerra o programa desejando “feliz Páscoa a todos os baianos e baianas”.

31 de março de 2015, 08:35

BAHIA Governistas dizem que oposição não pode agir de forma golpista

Foto: Reprodução

As declarações do deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), concedidas em entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, repercutiram de forma negativa entre petistas e apoiadores da presidente Dilma Rousseff (PT). Para o deputado estadual Zé Neto (PT) e o secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, a oposição tem feito declarações com cunho de golpismo e ao falar de corrupção, esquece do tempo em que esteve no poder, quando mandava “a sujeira para debaixo do tapete”. Na entrevista, Imbassahy afirma veementemente que a presidente perdeu a autonomia e que o País está sendo comandado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).  Petista de longa data, que se licenciou de uma vaga no Congresso Nacional para conduzir as articulações do governo de Rui Costa, o secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, disse que a oposição no Brasil deveria tomar cuidado com as declarações que tem feito, cuja posição tem tido um viés claramente golpista. “Imbassahy e a oposição tem que tomar cuidados com esse viés golpista. No campo da política, o deputado tem toda legitimidade e foi eleito para fazer a oposição. Mas não oposição à democracia. Ele tem que fazer é oposição ao governo”, disparou Josias. Segundo o secretário, Imbassahy se engana ao achar que, com declarações como as que fez, estará abalando o governo do PT e da presidente Dilma Rousseff. Para Josias, tais declarações raivosas são prejudiciais para a democracia e o poder político da nação. “Se com estas falas ele acha que está enfraquecendo a presidente da República, ele está enganado. Ele enfraquece o poder político da nação, a soberania das discussões. Ele está fortalecendo nas pessoas essa visão golpista. O jogo democrático estabelece regras que, ao fugirmos dela, temos graves consequências. E a história já mostrou isso com a ditadura militar, o golpe de 64”, destacou o secretário. Já o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), alfineta: “Nem Imbassahy, nem o partido dele tem autoridade para falar em dificuldades por conta da corrupção e qualquer outra mazela que estejamos enfrentando. Ao contrário, o partido dele chegou aonde chegou e nunca fez nada para combater a corrupção. O problema agora é visível, porque grande ele sempre foi. No período de Imbassahy, tudo era feito por debaixo do pano. A Polícia Federal tinha o rabo preso, era polícia de governo, meramente de governo, não tinha autonomia e independência. Essa política de oposição fica atrás de disse me disse”.

Hieros Vasconcelos Rego, Tribuna da Bahia

31 de março de 2015, 08:30

MUNDO Mau tempo no Norte do Chile já deixou 18 mortos e 49 desaparecidos

O governo chileno elevou hoje (31) para 18 o número de mortos e a 49 o total de desaparecidos em consequência do mau tempo que afetou o Norte do país na semana passada. O anúncio foi feito pelo ministro do Interior, Rodrigo Peñailillo, em novo relatório divulgado pelo Serviço Nacional de Emergência (Onemi, a sigla em espanhol). No relatório de hoje, o ministro disse que até agora o mau tempo atingiu 27.413 pessoas, 3.490 das quais foram alojadas em abrigos. A presidenta do Chile, Michelle Bachelet, disse nessa segunda-feira (30) que cabe às Forças Armadas distribuir, a partir de hoje, a ajuda humanitária que começou a chegar à área afetada no fim de semana. O Japão, a China, o México e a Bolívia enviarão ajuda ao Chile nos próximos dias para ajudar a solucionar os graves efeitos das inundações, informa a agência Efe. O ministro dos Negócios Estrangeiros chileno, Heraldo Muñoz, disse que a ajuda desses quatro países junta-se à oferecida pela Venezuela, e à transferência de US$ 100 mil feita pelo pelo governo norte-americano por meio da Fundação Caritas Chile.

Agência Brasil

31 de março de 2015, 08:30

BRASIL PMDB do Rio quer acabar com partilha de royalties do petróleo

Líder do PMDB no Rio, Leonardo Picciani

Em ação coordenada com a oposição, o PMDB do Rio de Janeiro quer reabrir o debate na Câmara dos Deputados sobre o marco regulatório do petróleo e colocar em votação um projeto que retoma o regime de concessão na exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal e em áreas estratégicas.O argumento é o de que a indústria naval está em crise; que o regime de partilha, instituído em 2010, não deu certo e comprometeu a capacidade de investimento da Petrobras. Além disso, o Rio é o maior produtor de petróleo e o modelo anterior beneficia os Estados produtores.De autoria do líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE), o projeto foi inicialmente apresentado em 2013. O parlamentar alega que o regime de partilha coloca a Petrobras como sócia e operadora do empreendimento e, diante das dificuldades financeiras, é preciso retomar o antigo modelo de concessão. Mendonça Filho já tem pronto o requerimento pedindo urgência na votação do projeto e, embora o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), tenha apelado para que os partidos da base não assinem a urgência, o PMDB já avisou que apoiará a projeto.”Não é novidade para ninguém que sempre fomos contra a mudança do modelo para a partilha. Isso é pauta ideológica do PT”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), Picciani integra a bancada do Rio, um dos Estados que mais dependem da arrecadação dos royalties do petróleo. “A indústria do petróleo está parada, engessaram a Petrobras e tiraram sua capacidade financeira. O modelo em vigor regrediu para o monopólio”, insistiu Picciani. Ele acredita que as denúncias de corrupção na estatal reforçam a necessidade de mudança no modelo de exploração.

Estadão

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31 de março de 2015, 08:15

MUNDO Estado Islâmico executa 30 pessoas na Síria

Os jihadistas do grupo Estado Islâmico executaram hoje (31) pelo menos 30 pessoas, entre elas crianças, em um ataque contra localidade da província de Hama, no centro da Síria, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). “O Estado Islâmico fez hoje um ataque contra a localidade de Majaoubé, onde vivem sunitas, alauitas e ismaelitas. Executaram a tiros, queimaram e decapitaram pelo menos 30 pessoas, entre elas mulheres e crianças”, disse à agência France Press o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahmane. A televisão síria confirmou o ataque a Majaoubé, situado a leste de Hama, afirmando que ele tinha sido repelido. O OSDH informou que a organização se retirou e que a aviação militar bombardeou posições do grupo, que tenta cortar a única estrada controlada pelo regime, que liga Homs a Alepo. Nos dias 20 e 21 de março, mais de 83 integrantes das forças do regime e apoiadores foram mortos em ataques do Estado Islâmico na mesma região.

Agência Brasil

31 de março de 2015, 08:15

SALVADOR Nota Salvador vai permitir enviar créditos para celular e Salvador Card

Foto: Divulgação

O programa Nota Salvador, que será relançado nesta terça-feira (31) pela Secretaria da Fazenda, vai permitir que os soteropolitanos transfiram os créditos obtidos através dele sejam revertidos para créditos de celulares de todas as operadoras ou cartões do Salvador Card. Segundo a Sefaz, os sistemas para cadastro das linhas telefônicas e dos cartões está em fase de conclusão e a liberação para os cidadãos deverá ocorrer no início de maio, após a publicação da Instrução Normativa com as regras de uso dos bônus.Outra novidade é a plataforma mobile para smartphones e tablets, permitindo a emissão de notas ficais, consultas e cancelamentos pelo celular, sem necessidade do uso de computadores, além da implantação do módulo de reclamação, que vai criar um canal direto para manifestação dos consumidores. Também serão entregues amanhã os cheques de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os ganhadores dos sorteios de dez a 14 e será apresentado o “Devolutômetro”, instrumento que permite aos contribuintes acompanharem a evolução do programa, conferindo diariamente e em tempo real quanto em dinheiro já retornou aos consumidores. O programa devolve ao consumidor 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e que sorteia prêmios em dinheiro mensalmente – de R$ 10 a R$ 20 mil. Ele já permite que o consumidor use os créditos para abatimentos no IPTU e para depósito em conta corrente ou poupança do titular.

Correio