MPF propõe multa de R$ 10,9 bi para fechar acordo de leniência com a J&F

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs o pagamento de multa no valor de R$ 10,994 bilhões, em prestações semestrais ao longo de 13 anos para fechar acordo de leniência com a holding J&F, controladora da empresa JBS. O montante representa 6% do faturamento das empresas do grupo em 2016 que, segundo a própria J&F, foi de R$ 183,244 bilhões.

Pela nova proposta, os pagamentos serão iniciados em dezembro, com correção pela Selic, e deverão ser feitos exclusivamente pela holding J&F. De acordo com o MPF, a medida tem o objetivo proteger acionistas minoritários. O dinheiro arrecadado, deverá ser destinado às entidades públicas e fundos de pensão que foram lesados pela atuação de empresas controladas pela J&F, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Petros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, o MPF informa que a divisão dos valores se dará da seguinte forma: os fundos de pensão Funcef e Petros, além do BNDES, receberão, cada um, 25% do total a ser pago pela J&F. O restante (25%) será distribuído entre FGTS (6,25%), Caixa Econômica Federal (6,25%) e União (12,5%). “Além disso, a proposta prevê que, caso o grupo firme acordos no exterior, 50% do valor pago fora do país sejam destinados às entidades brasileiras, na mesma proporção prevista no acordo de leniência”, diz nota do MPF.