TCE-BA suspende licitação do VLT do Subúrbio; governo nega irregularidades

Procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, disse que a decisão da Corte tem "caráter provisório" e vai recorrer

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu, por unanimidade, suspender imediatamente a licitação para a construção do VLT do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Os conselheiros da Corte entenderam que há "indícios de irregularidades" no processo licitatório que podem provocar "grave prejuízo ao erário e ao interesse público".

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, disse que a decisão do TCE tem "caráter provisório" e negou as irregularidades. Ele criticou o tribunal por "sonegar" o direito de defesa e prometeu recorrer. 

"Vamos analisar a decisão tão logo sejamos notificados, inclusive em relação ao direcionamento jurídico a ser adotado. [...] Infelizmente o pleno do TCE, ainda que em decisão não definitiva, sonegou ao Estado da Bahia a oportunidade de falar no processo, desconsiderando o amplo direito de defesa assegurado pela Constituição Federal. A despeito deste equivocado processamento, que traz prejuízo ao andamento deste projeto de grande interesse público, tenho plena e irrestrita confiança na capacidade dos eminentes conselheiros da Corte de Contas, que afastarão a referida decisão cautelar em julgamento definitivo", afirmou Moreno.