quinta-feira, 30 de março de 2017

Como ação que antecede a realização da Audiência Pública, cujo o tema será “20 Anos de Conselho Tutelar em Camaçari – Avanços e Desafios”, marcada para esta sexta-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Oziel (PSDB), visitou as instalações do Conselho Tutelar da sede e orla, nesta terça (28) e quarta-feira (29), respectivamente. As visitas atenderam às solicitações do coordenador do órgão, Adailton do Rosário, que compareceu ao gabinete da presidência na última segunda-feira (27) para relatar as dificuldades enfrentadas pela instituição.

Durante as visitas, o parlamentar vistoriou as dependências e constatou as deficiências enumeradas pelo coordenador. Infiltração, móveis sucateados, falta de circulação de ar e equipamentos eletrônicos sem funcionar adequadamente estão entre as principais reclamações enumeradas, sem contar com a ausência de pessoal para realizar as atividades básicas nas instalações, como limpeza, por exemplo. “O veículo que deveria atender aos chamados das vítimas e ocorrências não pode ser utilizado por falta de manutenção, de seguro e por estar com a documentação atrasada”, informou Adailton.


Os problemas, segundo os coordenadores do órgão, tanto da sede quanto da orla, ocorrem há várias gestões municipais, o que tem dificultado o serviço prestado pelos conselheiros. O objetivo das visitas, seguidas de uma longa reunião com os coordenadores, foi passar informações sobre o que tem ocorrido na instituição e, e posse de um relatório, levar ao conhecimento do novo gestor municipal as limitações que os conselheiros têm encontrado para realizarem suas atividades.

Na sede, são atendidas cerca de 30 pessoas, em média, por dia. Já na orla, em torno de 20. O Conselho recebe também, através do Disk 100, cerca de 30 denúncias por semana, que vão desde negligência, abuso sexual, agressão física, abandono a evasão escolar. “Entendo que o trabalho do Conselho Tutelar é de extrema importância para atender às nossas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Devemos proporcionar, da melhor forma possível, uma estrutura capaz de atender às necessidades essenciais das pessoas que procuram atendimento na unidade”, ponderou Oziel.

O Conselho Tutelar da sede conta com uma estrutura composta por cinco salas para atendimento; quatro banheiros, dois deles fechados por não haver quem faça a higiene diária; uma copa e uma brinquedoteca. São 15 profissionais, distribuídos entre sede e orla, que, mesmo com tantas limitações, se empenham em desenvolver a tarefa de defender e garantir os direitos da criança e adolescente.

Em visita ao Conselho Tutelar da orla, situado em Arembepe, também foram constatados muitos problemas. O imóvel no qual está sediado o órgão é alugado, sem condições básicas para atender à demanda. “Estamos vivendo num local em condições desumanas, sem água e higiene básica, com ar condicionado quebrado e instalações elétricas precárias”, disse Azenete Maria Freitas, conselheira tutelar da unidade da orla. “Atendemos pessoas fragilizadas, abaladas, vítimas de violências física e psicológica. Precisamos oferecer um ambiente agradável, não precisamos de luxo, e sim do básico”, completou.

A principal luta dos conselheiros tutelares tem sido a aquisição de um imóvel para sediar a instituição da orla – o local onde está sediado o Conselho é alugado há oito anos. “Precisamos de um espaço próprio para garantir acolhimento básico, um local adaptado com salas apropriadas para realizarmos um atendimento mais humano a todos que procuram assistência no órgão”, proferiu o coordenador do Conselho na orla, Leonardo Oliveira.

A Audiência Pública acontece nesta sexta, a partir das 9h, no plenário da Câmara. “Propomos esta audiência para deixar a sociedade e órgãos públicos a par da situação na qual a instituição se encontra e, principalmente, para dar ciência de todo o trabalho que está sendo feito com as nossas crianças e adolescentes”, finalizou Leonardo

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