Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega recurso especial e Luiz Caetano permanece inelegível

Em sessão realizada nessa terça-feira (12), a ministra Assusete Magalhães decidiu por manter inelegível o petista Luiz Carlos Caetano. A decisão tomada pela Corte decreta permanência da condenação do ex-prefeito de Camaçari, por improbidade administrativa, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso especial que visava modificar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir o registro de sua candidatura a deputado federal, impedindo-o de assumir o mandato.

Ainda à espera de uma decisão definitiva quanto à ocupação, ou não, de sua cadeira junto à mesa diretora do Congresso Nacional, Caetano diz que continua lutando para reverter todo esse quadro. “Continuamos trabalhando e temos convicção de que, ao final de todo o processo, a vontade do povo baiano, que me elegeu com quase 125 mil votos, prevalecerá!”, reforça