Prefeito tem direitos políticos suspensos por cinco anos no oeste do estado

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Nesta terça-feira (19), o prefeito da cidade de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA).

De acordo com o órgão, na gestão de 2007, Alfredo Magalhães, firmou um convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e recebeu recursos para a implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural (Itaicuru II), na gestão entre 2005 e 2008. O prefeito tinha até 14 de dezembro do mesmo ano para concluir as obras e prestar conta relativas ao repasse de verbas federais, mas isso não foi feito.

Ainda segundo o MPF, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou também a condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente, ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração recebida na época e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.