Juiz federal determina a suspensão do fechamento da Fafen em Camaçari

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Nesta quinta-feira (31), o juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou, por meio de uma liminar que seja suspenso o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), que teria seu último dia de atividades nesta quinta-feira (31), antes da hibernação.

O pedido foi feito pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'ávila (Sinpeq), - entidade patronal que atua no Polo Industrial de Camaçari.

A decisão do magistrado, “determina que a Petrobras se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da Fafen-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Polo de Camaçari-BA. Se tais ações já tiverem sido iniciadas, deve a Petrobras restabelecer, imediatamente, as atividades das referidas Fábricas de Fertilizantes, até nova deliberação deste Juízo”, destacou.

A mesma decisão ainda ordena que a estatal eja intimada com urgência, no prazo máximo de 48 horas, para que cumpra a decisão imediatamente. Caso não obedeça a ordem judicial, a multinacional pagará multa fixada em R$ 10 mil por dia de descumprimento.