Prefeitos têm contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira (27), as contas dos prefeitos Olímpio Cardoso Filho e Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, de Uauá e Xique-Xique, respectivamente, relativas ao exercício de 2015.

No caso de Cardoso Filho, de Uauá, houve extrapolação do índice para despesa total com pessoal e não foram apresentados processos licitatórios no montante de R$1.938.617,67. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa.

Em relação ao gestor de Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, as contas foram rejeitadas em razão do não pagamento de multas imputadas pelo TCM. Os conselheiros entenderam que o não cumprimento de determinação do órgão para pagamento de multa é causa inquestionável de rejeição das contas.

O gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades verificadas durante análise do relatório técnico e deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$40.279,62, com recursos pessoais, por conta de pagamentos sem a apresentação das respectivas notas fiscais.