BRASIL Senado aprova proposta que cria conselho para acompanhar gestão fiscal

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 1, proposta que cria um colegiado previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, para acompanhar a gestão fiscal do País, mas nunca regulamentado. O projeto de lei complementar, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF). Pelo projeto, que segue para a Câmara, o órgão será vinculado ao Ministério da Fazenda e terá por objetivo sugerir providências e propor uniformização de procedimentos para aferir, por exemplo, a regularidade de decisões tomadas pelo governos nos três níveis: federal, estadual e municipal. O colegiado não tem qualquer poder de decisão nem de fiscalização. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Paulo Bauer explicou que hoje em dia há programas do governo federal que são adotados por Estados e municípios, embora não haja consenso entre os entes federados sobre os parâmetros a serem adotados. “A proposta vai avaliar o resultado e a amplitude que um programa de governo tem”, destacou.

Estadão Conteudo