BRASILGoverno já negocia recurso contra rejeição de contas

Foto: André Dusek/Estadão

O governo articula com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) considerados próximos ao Planalto uma estratégia para protelar o envio de parecer sobre as contas de 2014 e as “pedaladas fiscais” ao Congresso. Em caso de rejeição do balanço o que poderia precipitar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Legislativo, a estratégia deve ser um inédito pedido de recurso junto à corte.O objetivo é fazer a poeira baixar, permitindo mais debate no próprio TCU e arrastando indefinidamente, até nova deliberação, a chegada do parecer ao Congresso. A ideia foi levada ao governo por um integrante do próprio tribunal. Na quarta-feira, foi discutida numa reunião reservada dos ministros da corte, que estão divididos a respeito.Como as contas do governo nunca foram rejeitadas, o que é uma possibilidade real este ano, o parecer jamais foi questionado. O TCU, por isso, não fixou entendimento sobre admitir ou não recursos nesses casos, tampouco quais tipos de recurso. Na reunião de anteontem, a possibilidade de contestação foi aventada pelo ministro Benjamin Zymler.A questão é polêmica porque a sessão que aprecia as contas não é um julgamento formal, no qual se emite uma decisão. Nela, os ministros apenas acordam uma opinião, pela aprovação ou reprovação do balanço, que será enviada ao Congresso. A tarefa de julgar as contas, seguindo ou não a recomendação da corte, é dos deputados e senadores.

Estadão Conteúdo