TRE-BA condena Coronel a pagar multa por propaganda antecipada

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Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel (PSD)

A juíza eleitoral Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), condenou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel (PSD), candidato ao Senado, a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A sentença foi expedida, neste domingo (19), em resposta à ação movida pelo PSDB. Ângelo Coronel já havia sido obrigado, por liminar concedida pela mesma juíza eleitoral na última terça-feira (14), a suspender imediatamente as mensagens encaminhas via WhatsApp. Segundo ação impetrada pelo PSDB, as mensagens enviadas pelo candidato através do aplicativo continha pedido expresso de voto e “divulgação de número de campanha antes mesmo de realizado seu registro”, o que é proibido pela Lei nº 9.504/97, artigo 36.