Com emendas, vereadores aprovam reajuste no IPTU de Salvador

Foto: Antonio Queiros/CMS/Divulgação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que altera o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), após longa polêmica. Ao todo, votaram pela aprovação 30 vereadores, enquanto 10 parlamentares foram contrários. Um ausente e uma abstenção também foram registradas. Os edis tiveram divergência a respeito de quatro alterações no projeto. Estiveram presentes na sessão para a votação 41 vereadores. 

Foram quatro emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mais quatro de autoria dos vereadores, que foram apresentadas em plenário por Edvaldo Brito (PTB), Téo Senna (PHS) e duas de Tiago Correia (PSDB).  

Uma delas trata da redução do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natural (ISS) para o mobiliário urbano de 5% para 2%, alteração amplamente questionada por empresários do ramo. Outra mudança no texto foi a emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), com o intuito de corrigir eventuais pontos dúbios sobre as cobranças para os profissionais liberais. 

Uma nova emenda proposta e que teve importância foi a supressão de alguns dispositivos que serão votados no mês de outubro, segundo previsão da mesa diretora. Também foram aprovadas mudanças na cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV).

O presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), destacou as principais mudanças no texto. "Esse projeto limita qualquer ajuste da Prefeitura em 2018 acima da inflação. Esse foi o primeiro ponto, foram 29 votos por isso. Votamos artigo a artigo, permitindo que a oposição votasse como quisesse nos artigos. A emenda construída pelo ex-presidente Tiago Correia reduzindo o ISS de 5% foi aprovada por unanimidade. O prefeito se comprometeu a rever a taxa de publicidade e o ISS", disse o presidente do Legislativo municipal, destacando que ACM Neto (DEM) não chegou a "recuar".

"Eu não considero um recuo e sim uma negociação. Ele entende e já determinou que o secretário da Fazenda Paulo Souto faça um estudo sobre isso", finalizou Prates.