Procuradoria vai recorrer contra ‘vício em leniência’ da Odebrecht

Foto: JF Diorio/Estadão

Sede da Odebrecht em São Paulo

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira, 23, que vai recorrer da decisão da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que apontou ‘vício’ no acordo de leniência da Odebrecht. Na terça-feira, 21, a Corte federal apontou que seria necessária a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no acordo, além da atuação da Procuradoria da República, e manteve a indisponibilidade de bens da empreiteira. Em nota, o Ministério Público Federal informou que ‘discorda’ da decisão do Tribunal e vai apresentar recurso para ‘as instâncias competentes’. “Os procuradores da República que atuam na operação Lava Jato perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), perante a Justiça Federal em Curitiba e no Grupo de Trabalho da Câmara de Combate à Corrupção explicitam sua discordância da decisão da 3ª Turma do TRF4 proferida ontem, contra a qual será apresentado recurso para as instâncias competentes”, diz a nota. “A decisão não invalida o acordo feito, mas apenas possibilita a continuidade da ação de improbidade oferecida pela Advocacia-Geral da União, com base em provas obtidas pela operação Lava Jato. Os acordos feitos pelo Ministério Público têm surtido efeitos regularmente e não sofreram questionamentos em outros julgamentos. Foram, ainda, homologados para fins criminais pela Justiça Federal de Curitiba, produzindo igualmente seus efeitos nessa esfera. Por fim, a homologação dos acordos pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério de Público Federal tem garantido, em grande medida, segurança jurídica para as partes, vinculando a atuação do Ministério Público Federal”. Na nota, a Procuradoria afirmou que ‘acordos de leniência são feitos com o objetivo de expandir as investigações, angariando informações e provas sobre crimes graves, assim como maximizar o ressarcimento aos cofres públicos’. “O acordo da Odebrecht, se tomado em conjunto com o da Braskem, resultou no maior acordo da espécie em termos monetários na história mundial. Foram ainda revelados milhares de crimes, em depoimentos e provas, os quais têm gerado inúmeras operações policiais e acusações criminais por corrupção em todo o Brasil”, defendeu.