Foto: Divulgação / MP-BA
A prefeitura e o governo sinalizaram que vão assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a integração entre os sistemas de metrô e ônibus no próximo dia 14 de setembro. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), essa foi a deliberação do encontro realizado entre as partes nesta segunda-feira (28). As gestões municipal e estadual se comprometeram a chegar à reunião já com todas as questões técnicas e jurídicas sanadas. O governo também entregou o Termo de Referência (TR) dos seus estudos técnicos. O documento deve ser devolvido pela prefeitura com sugestões até a próxima sexta-feira (1º). Pelo TAC, a gestão estadual se compromete a pagar pela realização de um estudo dos valores adequados para a tarifa de integração dos sistemas metroviário e de ônibus. Para agilizar o processo, essa empresa será contratada diretamente, com dispensa de licitação, e o estudo deverá ser elaborado num prazo de 60 dias a contar da assinatura do contrato com a empresa. O documento estabelece ainda a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado pelas empresas de ônibus coletivo de Salvador. O percentual sugerido pela prefeitura foi de 4%. Atualmente, quem faz a integração entre ônibus e metrô paga apenas R$ 3,60, o valor de uma passagem. Desse valor, o sistema dos ônibus fica com apenas com R$ 1,42 e o metrô com R$ 2,18. O município propôs anteriormente que essa divisão fosse igual, mas, como não houve sinalização positiva por parte do governo, a prefeitura sugeriu a redução na alíquota do ICMS sobre o combustível dos ônibus.
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