Justiça aprova utilização do WhatsApp para julgamento de pequenas causas

Foto: BLOG DO FLÁVIO

Depois de utilizado para enviar intimações, a Justiça aprovou também o uso do aplicativo WhatsApp para julgamento de pequenas causas, audiências e notificações judiciais pelo celular. A medida que teve início em Goiás foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e agora é válida para todos os estados.

O Conselho ressalta ainda que o recurso é usado com a autorização da parte. Caso a pessoa notificada através do WhatsApp não autorize, serão utilizadas os meios ferramentas tradicionais, sem prejuízo para o processo.

A tecnologia será usada para causas com o valor máximo de 40 salários mínimos e crimes de menor gravidade, com pena de até dois anos de prisão.