Blog do Flavio Oliveira
Foi dada a largada para o início da construção do processo de elaboração da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Camaçari (PDDU). A iniciativa que ocorreu na tarde desta quinta-feira (6/7), na sala de reunião da Secretaria do Governo (Segov), foi marcada pela realização do primeiro encontro da Comissão Executiva que marca o começo das atividades.
Durante o encontro, ocorreu a apresentação dos membros da Comissão Executiva, a apresentação da logomarca do plano, a apresentação do plano de trabalho para a condução do processo de elaboração do plano e leis decorrentes, além da apresentação do cronograma de atividades. As explanações foram conduzidas pela presidente da Comissão Executiva para revisão do PDDU, a assessora especial da Segov, a urbanista Juliana Paes.
Seguindo o cronograma das ações, os próximos passos serão os preparativos para a realização de audiências públicas que marcarão o lançamento do novo PDDU de Camaçari, a serem realizadas no mês de julho, além da conclusão do Termo de Referência (TR) para contratação de empresa especializada para prestar consultoria ao longo do processo.
A Prefeitura de Camaçari é a protagonista na condução do processo de elaboração da revisão do PDDU e o prefeito Elinaldo Araújo está pessoalmente engajado e acompanhando o desenvolvimento de todas as etapas desse trabalho. Em seu discurso, ele falou que a revisão do PDDU será um marco da retomada do processo de planejamento da cidade. “Camaçari é uma região disputada, um vetor de crescimento. São vários investimentos querendo se instalar aqui e temos que nos preparar para esse momento”, destacou o chefe do Executivo municipal.
Ele reforçou ainda que o processo vai reger como a cidade vai crescer e se desenvolver de forma estruturada de ordenada. “Tudo isso será fruto de um amplo e grande debate em todas as suas etapas. O envolvimento e o engajamento da população é uma premissa que a gestão não abre mão durante a realização deste processo”.
De acordo com Juliana Paes, a iniciativa é nada menos que a revisão da maior lei existente na administração municipal, depois da Lei Orgânica do Município de Camaçari e trata de estabelecer quais são as estratégias, diretrizes, objetivos, projetos e ações para o desenvolvimento da cidade.
Ainda segundo a urbanista, o plano atualizado vai regular a forma como as pessoas e as empresas vão construir, empreender, se relacionar, além de desenvolver suas atividades em todo o território de Camaçari, criando as condições para o município alavancar na questão da atração de empregos e de investimentos, tanto públicos quanto privados, captação de recursos, entre outros.
Para a presidente da comissão executiva, “o PDDU representa um grande pacto social, político, institucional e técnico do que se quer para cidade no futuro. Esse é o nosso desafio enquanto responsáveis pela condução desse processo que é ouvir todos os atores que interagem, residem e que desenvolvem suas atividades em Camaçari. O plano vai orientar os caminhos para onde a cidade irá se construir no futuro”.
O PDDU é uma Lei de 2008, que está defasada e precisa ser atualizada com base nas expectativas do que se quer para a Camaçari nos próximos anos. Para tanto, serão realizados uma série de estudos e diagnósticos para saber o que se quer alcançar e transformar. Nesta perspectiva, serão reunidas as visões técnicas, institucionais e, sobretudo, da sociedade civil.
A Comissão Executiva foi criada através do Decreto nº 6932/2018 e assegura o controle social através da participação de membros dos conselhos de Meio Ambiente (COMAM) e Municipal da Cidade (CONCIDADE). A bancada é multidisciplinar e conta com um espaço permanente para o desenvolvimento dos trabalhos e para receber contribuições de qualquer interessado no processo. Em todas as fases de construção do Novo PDDU de Camaçari estarão asseguradas diversas formas de participação social, que são: audiências públicas, oficinas de participação social, fóruns temáticos, reuniões do CONCIDADE e do COMAM, reuniões institucionais (com secretarias e autarquias municipais, Câmara Municipal, Ministério Público, concessionárias de serviços públicos, órgãos estaduais, etc.).
A expectativa é de que o Projeto de Lei seja enviado à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação em maio de 2020
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