Prefeitura de Camaçari publica Decreto que cria Núcleo de Políticas Públicas LGBTQI+

Blog do Flavio Oliveira

A Prefeitura de Camaçari publicou, na edição desta sexta-feira (28/06) do Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto Municipal de n° 7104/2019, que cria o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTQI+. A iniciativa visa estruturar, em âmbito municipal, diretrizes de ações voltadas ao combate à discriminação, promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer e Intersexo (LGBTQI+).

O Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTQI+ será composto por servidores designados por ato da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e tem como finalidade coordenar e supervisionar ações de políticas públicas de cidadania e direitos LGBTQI+, elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas, planejar, instalar e executar ações do Centro de Referência de LGBTQI+, além de organizar o comitê LGBTQI+ de Camaçari.

Para a gestora da Sedes, Andréa Montenegro, o decreto marca um novo momento na história do público LGBTQI+ no município. “Esse é um avanço significativo em favor da defesa dos direitos LGBTQI+ a nível municipal, permitindo, regulamentando e garantindo a promoção de direitos para este público, além da possibilidade de desenvolvermos ações no combate à homofobia, a fim de atingirmos a erradicação no nosso município”, destacou.