O Prefeito Elinaldo Araújo assinou emissão de RG para população em situação de vulnerabilidade social será gratuita

Blog do Flavio Oliveira

O prefeito Elinaldo Araújo assinou, na tarde da segunda-feira (10/06), um termo de convênio com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) que prevê a regulamentação da emissão gratuita de documentação de identificação civil para a população em situação de vulnerabilidade social.

Como parte do termo de convênio, 100 RGs (carteiras de identidades) poderão ser emitidos por mês. Posteriormente, esse quantitativo poderá dobrar. O acordo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado. A documentação será fornecida em um posto especial do Instituto de Identificação Pedro Mello, instalado no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Boulevard Shopping Camaçari.

De acordo com o prefeito Elinaldo Araújo, o convênio faz parte das ações do Programa Mão Amiga, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), que irá favorecer à população em situação de vulnerabilidade social benefícios como cesta básica, vale gás, auxílio enxoval e aluguel, entre outros. “Por incrível que possa
parecer, ainda existe muita gente que não possui documento de identificação e isso, entre outras coisas, impossibilita que esses cidadãos sejam inseridos nos programas sociais. Com essa iniciativa, pretendemos ampliar o número de beneficiados inscritos e, consequentemente, de pessoas com RG”, destacou.

À SSP compete, dentre outros encargos, treinar e habilitar o servidor municipal (disponibilizado pela Prefeitura de Camaçari) para a realização das tarefas de coleta de impressões digitais; responsabilizar-se pela expedição da cédula de identidade; fornecer todo material próprio e especifico à expedição do documento; estabelecer rotinas para o funcionamento do posto.

Em contrapartida, cabe a Prefeitura, dentre outras coisas, disponibilizar o servidor sem ônus à SSP, para atender à demanda no posto, e responsabilizar-se pelo funcionamento do mesmo. Os critérios para ter acesso ao RG de forma gratuita serão divulgados posteriormente pela Sedes.

Conforme a titular da Sedes, Andrea Montenegro, o prefeito Elinaldo assinou um convênio muito importante, que vai ampliar o acesso à documentação básica da população em situação de vulnerabilidade social. “Será um avanço enorme para a inclusão cidadã no município”, ressaltou.

A assinatura do termo de convênio ocorreu na sede da SSP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a presença da superintendente da Sedes, a advogada Daniele Fortunato.