Com argumentação de "inimizade capital" de Moro, liberdade de Lula será julgada terça-feira (4)

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O julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ser julgado na próxima terça-feira (4). A data foi marcada pela Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido após o ex-juiz federal Sérgio Moro, ainda como magistrado, aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. A defesa argumenta que Moro demonstrou "inimizade capital" e "interesses exoprocessuais" ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Lula está preso desde abril deste ano após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato – o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro.

O ministro Edson Fachin já havia liberado o pedido para julgamento - antes mesmo de a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso, mas faltava o presidente da Turma, Ricardo Lewandowski, marcar a data, o que aconteceu nesta quinta-feira (29). O Superior Tribunal de Justiça, o TRF-4 e a 13ª Vara Federal de Curitiba dizem que houve legalidade nas decisões que mantiveram Lula preso até agora.