Decreto da Câmara Municipal já está em vigor. Mudanças serão até 2016

Câmara de Vereadores de Camaçari

O Decreto Nº00260/2015, assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, José Marcelino Filho (PT), começa a valer nesta quinta-feira (1º). A partir de hoje, a Câmara adota uma serie de medidas para economia nas contas da Casa. A decisão segue padrão semelhante ao adotado pelo prefeito Ademar Delgado (PT), para minimizar os efeitos da crise financeira internacional e posterior queda de receita.

Segundo o Decreto emitido pela Casa, “até 29 de fevereiro de 2016, a Câmara Municipal de Camaçari funcionará nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 08 às 14 horas, ininterruptamente, ficando vedada a permanência de servidores públicos nas dependências das repartições municipais fora do horário aqui previsto, salvo em caráter excepcional e quando absolutamente necessário”.

De acordo com o documento, as mudanças são em decorrência do “cenário financeiro internacional, seus impactos no território nacional, sobretudo nas receitas municipais”. Além do turnão, também ficam vetadas as autorizações para viagens e participação em cursos de capacitação que impliquem em concessão de diárias e compra de passagem pela Câmara Municipal, com exceção para os casos de “extrema relevância”.

A Diretoria Administrativa é orientada ainda a reduzir os gastos em contratos celebrados pela casa legislativa. O Decreto indica que a “a redução de gastos deverá alcançar todos os contratos administrativos em vigor, ressalvados os casos em que, a Presidência considere que a diminuição possa acarretar perigo ao bom funcionamento da Câmara Municipal de Camaçari”.

Os vereadores ainda não se pronunciaram sobre o Decreto.