BRASIL Fazenda instaura primeiro processo administrativo sobre esquema ilegal no Carf

O Ministério da Fazenda instaurou nesta quinta-feira, 22, o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de agentes que ocuparam cargo de conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O procedimento é fruto da Operação Zelotes, deflagrada em março deste ano para desarticular um esquema de corrupção no órgão. De acordo com o ministério, as apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamentos de processos administrativos fiscais no Carf. No esquema, foi observada uma atuação coordenada de conselheiros com agentes privados com o objetivo de favorecer empresas com débitos tributários. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, já que as investigações ainda terão prosseguimento. O Carf é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda e composto por representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes. Sua principal atribuição é julgar processos ligados à tributação administrada pela Receita Federal, podendo tomar decisões sobre a aplicação de multas. Segundo o ministério, o caso específico investigado no processo administrativo disciplinar trata de negociações feitas entre conselheiros e empresas para que fossem feitos “pedido de vista” nas ações, o que significa que o conselheiro solicitava mais tempo para analisar o processo, protelando a decisão final. A pasta afirma que houve “a promessa de vantagem econômica indevida em processo administrativo fiscal cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014″.

Estadão Conteúdo