BRASIL Julgamento no TSE sobre PL é suspenso após voto contra registro

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Um pedido de vista feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, adiou a decisão sobre a criação do Partido Liberal, gestado pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), e evitou o risco de que o registro da sigla fosse negado na noite desta quarta, 30. O relator do pedido de registro, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, apresentou voto contra a criação da nova legenda. Uma negativa de registro faria com que o partido tivesse que, futuramente, apresentar uma nova solicitação à Justiça, que já se enquadraria na nova legislação, sancionada em março. A nova lei que dificulta a criação de partidos ao estabelecer que filiados políticos não podem entrar na lista de assinaturas de apoio.O PL apresentou pedido de registro um dia antes da sanção presidencial da lei e, portanto, o processo que corre atualmente no TSE ainda considera a legislação antiga, em vigor na época da entrada na Corte. Se o pedido de registro fica em aberto na Justiça Eleitoral, o partido escapa inicialmente do risco de se submeter à nova legislação.O próprio partido pediu o adiamento do julgamento, nesta quarta-feira (30), para poder se manifestar sobre o parecer desfavorável do Ministério Público. Segundo o Ministério Público o partido obteve 440 mil assinaturas de apoio, menos do que os 486,6 mil exigidas. A maioria dos ministros votou contra o adiamento, por entender que o partido pode posteriormente fazer um novo pedido de registro e que o Tribunal está às vésperas do prazo máximo para definições sobre a eleição de 2016.