Suspeito de acumular fiscalização e consultoria, diretor da Agerba é multado pelo TCE

Foto: Divulgação/Agerba

A permanência de Eduardo Pessoa à frente da diretoria executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) pode estar por um fio. Além das antigas denúncias que apontam que, antes de assumir o cargo, Pessoa advogava para empresas agora fiscalizadas por ele na Agerba, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente outra denúncia que mostra que Pessoa exerceu mais uma atividade incompatível com o cargo.

Em 6 de dezembro de 2017, o TCE analisou as provas apresentada pela empresa São Luiz, que apontam Pessoa como proprietário da Antuérpia Consultoria, aberta dois meses antes do diretor executivo assumir a Agerba. Na ocasião, os conselheiros do órgão decidiram por unanimidade que, “por conta da gravidade das denúncias de acumulação de cargo”, Eduardo Pessoa seria multado em R$ 19.747,82, e um ofício seria encaminhado para comunicar o governador Rui Costa sobre a denúncia.

Mais de R$ 500 mil de companhias aéreas
Para a apuração das denúncias, o Tribunal de Contas solicitou à Secretaria Municipal da Fazenda cópia das notas fiscais emitidas pela Antuérpia Consultoria e, segundo a conselheira Carolina Costa, o material recebido apontou um recebimento de mais de R$ 500 mil pagos por empresas aéreas. “Emitidas por parte dessa empresa aberta pelo denunciado em nome de companhias aéreas como Azul e Trip no valor global de R$ 540.000,00, recebido enquanto o denunciado encontrava-se em exercício do cargo”, explicou a conselheira.