SESSÃO SOLENE
Com muita polêmica Câmara reabre trabalhos com mensagem do prefeito

Elinaldo falou das ações que serão implementadas no município

O prefeito Elinaldo Araújo deu boas vindas aos Vereadores de Camaçari durante leitura de mensagem, na abertura dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. A sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (20) contou com as presenças de parlamentares da bancada governista, secretariado municipal e a população que lotou o plenário.

Fazendo um resumo do seu primeiro ano de governo, o chefe do executivo agradeceu aos parlamentares pela parceria e contribuição na organização da maquina pública. “Reduzimos a quantidade de secretarias, fizemos um importante estudo sobre a folha de pessoal, avançamos na cultura, saúde, educação, habitação, social e esporte, além mudarmos a cara de nossa cidade com importantes obras de infraestrutura e mobilidade urbana”.

Elinaldo falou ainda das ações que serão implementadas no município já neste semestre e aproveitou para destacar a felicidade de retornar a Câmara como prefeito. “Aqui foi a minha principal escola política, onde aprendi a fazer gestão entendendo que as necessidades da população devem ser prioridades”.

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Oziel Araújo, a solenidade é o momento prestar contas, bem como falar de perspectivas futuras. “Hoje passamos a limpo tudo que foi feito no ano passado, e o que precisa ser ajustado e organizado pela gestão para este ano. Sabemos que 2017 foi de muito trabalho devido a contenção de orçamento, mas agora vamos atuar com o nosso planejamento”, disse.

As sessões ordinárias são realizadas todas as terças e quintas-feiras, a partir das 9h. A reunião dos vereadores é aberta ao público.

Discurso do prefeito Elinaldo Araújo na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Camaçari, em 20.2.2018.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores,

Transcorrido o primeiro ano da nova Administração Municipal, compareço, com muita honra e alegria, a esta Casa dos representantes do Povo Camaçariense, para prestar contas do trabalho até aqui realizado e dizer-lhes das perspectivas futuras de nosso Município.

Todos ainda têm claro na memória as condições de abandono em que se encontravam, a um ano, a Cidade e a Orla, cujo marco mais visível era, sem dúvida, a presença dominante do lixo por todas as ruas e cantos. Vivíamos o cenário de uma cidade abandonada, e essa foi uma das razões pelas quais,no último pleito municipal, o Povo de Camaçari me escolheu para ser o seu Prefeito, fazendo-me depositário de suas esperanças por dias melhores. Posso assegurar, com tranquilidade, que hoje o cenário é inteiramente outro: a Cidade e a Orla recuperaram não apenas as suas condições de normalidade e funcionamento, como passaram a viver um clima de dinamismo e melhoria da qualidade do ambiente urbano, que se reflete na continua elevação da autoestima do Povo de Camaçari.

Foram muito difíceis os primeiros meses da nova gestão. Não apenas a Cidade e a Orla estavam abandonadas. A Prefeitura encontrava-se inteiramente desestruturada: as secretarias eram muitas, assim como desprovidas das mínimas condições de funcionamento e de organicidade; os cargos comissionados em número excessivo – eram tantos que tiveram de ser congelados; os servidores desmotivados e sem orientação para o trabalho; o custeio perdulário e sem controle; os recursos em geral mal alocados. Como consequência, a ineficiência, a inoperância e, outra vez, os prejuízos transferidos para a nossa população, pela falta de serviços e atividades do Poder Público. 

As finanças públicas, por sua vez, irremediavelmente comprometidas. De forma leviana e irresponsável, as últimas administrações que por aqui passaram incharam a máquina pública, realizando sucessivos e múltiplos concursos para a admissão de pessoal, independente de um judicioso dimensionamento dos quadros, gerando encargos e compromissos financeiros que são irremovíveis. Nada menos que 73,3% do quadro de servidores ingressou na Prefeitura nos últimos doze anos! Os gestores passam a cada quatro anos, mas a folha de encargos com os funcionários efetivos persiste por longos 35 anos, comprometendo a saúde fiscal do Município, enrijecendo o orçamento público e limitando drasticamente a capacidade de investir em benefício da população.

Também a situação previdenciária do Município era de descalabro, face ao não recolhimento das contribuições patronais, tendo sido acumulado um déficit atuarial de grande monta, que no presente pressiona, de forma significativa, o Tesouro Municipal. Medidas de curto prazo foram tomadas para minorar os problemas, tendo esta Casa aprovado as propostas emergenciais do Executivo.  

O cenário era de devastação, como se por aqui tivesse passado algum fenômeno natural, desses que vemos na televisão, um vulcão, um tsunami ou um terremoto, destruindo tudo. Como conseqüência, a população mal servida em suas necessidades e frustrada em suas expectativas.

Minha missão é virar esta página e fazer com que Camaçari viva dias melhores. É o que estamos fazendo, felizmente com resultados positivos, como posso hoje, aqui e agora, apresentar a esta digna Câmara de Vereadores. Isto tem exigido grande esforço, dedicação e sacrifício, do que tem sido testemunha e aliada esta Casa Legislativa, pelas leis que aprovou durante o ano passado, pelo trabalho conjunto que temos realizado, pelo compromisso com a coisa pública e com o Povo de nossa terra. Quero por isto, desde já, agradecer o apoio que não tem faltado, dos ilustres Vereadores, para que possamos realizar o melhor pelo Povo Camaçariense.

Senhoras e Senhores Vereadores,

Minhas primeiras medidas tiveram que ser de ajuste e adequação da máquina pública, nas áreas administrativa, financeira e de gestão, para permitir que a Prefeitura voltasse a funcionar. A reestruturação levada a cabo extinguiu sete secretarias, congelou metade dos cargos comissionados, envolveu a renegociação de contratos com fornecedores e prestadores de serviços,e pôs em ordem as contas da Prefeitura, inclusive os restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Junto ao Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Município conseguiu reduzir, de R$130 milhões para R$5 milhões um precatório com dívida já inscrita.

Em continuidade, promovemos o recadastramento dos servidores públicos, que identificou e sanou inconsistências, corrigindo irregularidades. Implantamos o Diário Oficial eletrônico, dando absoluta transparência aos atos da Administração, além de reduzir custos.

Novos mecanismos e instrumentos foram acionados para o diálogo com a população. O programa Prefeitura nos Bairros foi realizado em oito bairros e localidades – Nova Vitória, Parafuso, Barra de Jacuípe, Gleba E, Cristo Redentor, Catu de Abrantes, Mangueiral e Buris de Abrantes – com a prestação de serviços a 9.306 munícipes, além dos melhoramentos urbanos realizados nessas ocasiões ou em decorrência de demandas colhidas junto à população no momento de realização dos encontros. A Ouvidoria, por sua vez, recebeu ao longo do ano, em ritmo declinante, 1.217 queixas e reclamações, as quais tiveram o encaminhamento adequado, com índice superior a 90% de taxa de resolutividade.

As primeiras ações voltaram-se para o restabelecimento das condições de funcionamento e normalidade da Cidade e da Orla, e tiveram como principal referência a coleta imediata de mais de cinco mil toneladas de lixo que se encontravam acumuladas por todas partes, tendo se iniciado de imediato, em forma emergencial, para superar o estado de calamidade, o que foi feito em quinze dias, restabelecendo-se, a partir daí a rotina da limpeza urbana.

O Centro Comercial de Camaçari, o nosso único mercado municipal na Sede, chegou a ser interditado pela Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual – o que foi prontamente revertido – devido às condições precárias em que se encontrava, tendo demandado a correção de dezoito irregularidades funcionais, que envolveram obras de infraestrutura, segurança contra incêndio e a regularização dos cerca de 1.500 permissionários.

Até os cemitérios municipais precisaram de ações emergenciais! 

No caso da iluminação pública, 80 bairros já foram beneficiados com o restabelecimento dos serviços, mediante um programa de regularização que envolveu, inclusive, a realização de nova concorrência pública para prestação dos serviços, possibilitando uma redução de 52% no gasto mensal que a Prefeitura tinha nesse setor. Lâmpadas já foram trocadas e equipamentos danificados substituídos em nada menos que 11.000 pontos de luz, do total de 38.000 existentes no Município.

Atuação contínua na área de infraestrutura assegura constante operação de tapa-buracos, desobstrução das redes de drenagem pluvial, substituição de manilhas, limpeza e manutenção de canais de macrodrenagem, recuperação e melhoria das estradas vicinais, visando restabelecer e assegurar as condições normais de funcionamento das áreas urbanas e rurais do município, além da recuperação de edificações públicas. Ao longo do ano, estruturou-se ampla ação de manutenção da Cidade e Orla, com ações de zeladoria urbana, que hoje já constituem ação permanente e programada.

Nossa missão, contudo, não é apenas recuperar e manter o que já existia e se encontrava abandonado. A principal tarefa consiste em vislumbrar as perspectivas do futuro e fazer com que Camaçari reencontre os caminhos do desenvolvimento em todas as suas dimensões: socioeconômica, físico-territorial e ambiental.

Neste sentido, constata-se facilmente quea conquista do Polo Petroquímico – que estácompletando 40 anos de sua entrada em operação – e a posterior chegada da indústria automobilística, não foram eventos suficientes para fazer de Camaçari uma cidade média próspera e moderna. Este é o desafio do presente. 

A nossa estrutura urbana, na Sede, continua dependente de um único centro, o mesmo que existia no passado, quando tínhamos apenas 10% da população atual, tendo a cidade crescido mais propriamente pela agregação de conjuntos habitacionais, que não trouxeram consigo a descentralização do comércio e dos serviços. Com isto, as pessoas precisam sempre se deslocar até o centro, seja para trabalhar ou consumir.

De outro lado, temos em Camaçari uma situação muito peculiar, resultante de que, ao longo dos 42km de praias, se constituiu uma urbanização linear, com características e funções bem distintas daquelas da Sede, fazendo com que a Prefeitura tenha, na prática, que administrar duas cidades. 

Assim, apesar do forte predomínio da imagem de município industrial, Camaçari abriga em seu território também uma cidade litorânea que, no entanto, não é vista como destino turístico, embora seja hoje a principal área de veraneio da população de Salvador, disponha de equipamentos hoteleiros de grande porte e alta qualidade, conte com serviços diversificados e, inclusive, comece a dispor de equipamentos de porte metropolitano.

Embora contemos com a presença de um parque industrial de importância nacional, somos uma cidade onde faltam estruturas compatíveis e correspondentes à importância industrial que temos. Isto explica porque 75% dos trabalhadores da petroquímica ainda preferem residir fora de Camaçari, e mesmo 52% dos próprios servidores públicos efetivos do Município não residem na cidade onde trabalham.  Somos uma cidade com estrutura urbana incompleta, de desenvolvimento desequilibrado, onde faltam atividades de comércio e serviços, carente de áreas de lazer e espaços públicos, com bairros inteiros submetidos a racionamento de água e inexistência de esgotamento sanitário. São graves deficiências infraestruturais e econômicas, que nos fazem conviver com elevadas taxas de desemprego. Camaçari precisa ser transformada em uma cidade sustentável.

Demos início ao Programa de Requalificação do Centro, em que se destacam as obras realizadas na Avenida Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Industrial Urbana e na Avenida Francisco Drummond, onde além da nova pavimentação asfáltica foram implantados ciclovia, calçadas mais largas e dotadas de piso tátil, arborização, nova iluminação pública, abrigos para passageiros nos pontos do transporte coletivo e sinalização horizontal, vertical e semafórica. No total, 31 vias arteriais da cidade, integradas ao Centro, estarão ou já se encontram em processo de requalificação, como pode ser visto na Avenida de Contorno, aqui mesmo ao lado desta Câmara de Vereadores, proporcionando melhor funcionalidade e melhorando a qualidade do ambiente urbano.

Nosso Centro Histórico será inteiramente transformado, com destaque para a implantação do Museu da Cidade no prédio da antiga estação ferroviária e o aproveitamento dos velhos edifícios da antiga prefeitura e do primeiro cineteatro, além do camelódromo, em um projeto de equipamentos culturais arrojado e ambicioso, destinados à visitação pública, em um espaço urbano requalificado, que valorizará o pedestre, integrando-se com a Praça Desembargador Montenegro, e daí, em um sentido até a Praça Abrantes, e em outro até a Cidade do Saber e o Horto Florestal.Teremos, assim, uma grande transformação por toda a região central de Camaçari, trazendo benefícios para os cidadãos e o comércio local.

É uma nova cidade que se descortina, com espaços abertos de cultura, esportes e lazer que incluirão também o Parque do Morro da Manteiga, cujo projeto estou solicitando que seja elaborado por meio de concurso público nacional de arquitetura e urbanismo, assim como a Vila dos Esportes, um parque esportivo a ser implantado no entorno do Estádio Municipal.

Novas centralidades deverão ser criadas no interior da Cidade, nucleando atividades de comércio e serviços, a que daremos início com a implantação de novos Mercados Municipais destinados a facilitar o abastecimento alimentar da população, em torno dos quais esperamos possam se desenvolver várias outras atividades.

Também neste ano de 2018 estaremos promovendo a elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e nos próximos dias será enviado a esta Casa, para apreciação, o Plano de Mobilidade, contendo importantes diretrizes para o transporte coletivo e a mobilidade ativa, com destaque para a rede cicloviaria.

Era preciso dar identidade e visibilidade à cidade litorânea formada pelas localidades de Busca Vida, Abrantes, Jauá, Arembepe, Barra do Jacuípe, Genipabu, Guarajuba, Itacimirim, Barra de Pojuca, Monte Gordo e Areias, entre outras, que constituem uma só unidade, totalizando cerca de 90.000 habitantes, equivalente a um terço dapopulação municipal, número esse que ultrapassa os 200.000 habitantes na alta estação turística, mas que ainda se ressente da falta de abastecimento de água e de energia elétrica, para não falar na absoluta falta de esgotamento sanitário.

Nessa linha, no bojo da Operação Orla Verão 2018 – iniciativa pioneira de nossa Administração – lançamos o conceito da “COSTA DE CAMAÇARI”, que foi prontamente assimilado pela população e passa a dar lugar à percepção de um destino turístico diferenciado, ao longo do Litoral Norte baiano, situado a 10km do aeroporto internacional, realçando suas dezenas de praias, dentre as mais belas de todo o litoral baiano.

De imediato, ações municipais foram realizadas, já neste verão, em relação a atividades, serviços e melhorias infraestruturais, com destaque para uma ampla programação de quase uma centena de eventos que incluí as Feiras do Pôr do Sol, realizadas em Guarajuba, Arembepe, Jauá, Abrantes e Jacuípe; a Mostra Itinerante de Cultura; uma ampla programação esportiva, o resgate do que há de genuíno nas festas populares e religiosas, o estímulo à gastronomia regional,  todas essas atividades apoiadas por serviços de controle do trânsito, limpeza urbana, iluminação pública, ordenamento urbano, recuperação de praças e vias de acesso, além de sinalização turística, dando uma nova fisionomia à nossa Orla, visando transforma-la em base para a diversificação de nossa economia, com a geração de novas oportunidades de trabalho e renda para a população.

Os próximos passos incluem a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Turístico e a atração de equipamentos e serviços turísticos privados, destinados a fortalecer as atividades de entretenimento e lazer, com ampliação da rede hoteleira, dos bares e restaurantes, a diversificação dos atrativos e obras de urbanização e infraestrutura, inclusive a implantação do Centro de Iniciação ao Esporte, em implantação em Arembepe, em parceria com o governo Federal, com participação de 40% da Prefeitura, cuja ordem de serviço já foi dada no início deste ano.

2018 marca os 50 anos da Aldeia Hippie de Arembepe, que será transformada em um museu a céu aberto, um parque público para a visitação de moradores e turistas. As gestões da Prefeitura levaram também à reabertura do centro de visitação da base do Projeto Tamar, que receberá apoio para sua ampliação, constituindo-se ambos em ícones da nossa Costa de Camaçari.  

Embora Camaçari tenha o 2º maior PIB municipal da Bahia e seja o 36º maior do País – superior inclusive ao de várias capitais estaduais – não há internalização dessa riqueza em benefício do nosso Povo. É indispensável pois que possamos fortalecer a economia local de forma a integrar a Cidade e o Polo Industrial, construindo o equilíbrio indispensável ao desenvolvimento harmônico e integrado.

Além do trabalho contínuo pela atração de novos investimentos privados, mesmo no cenário de crise econômica que ainda persiste, várias iniciativas outras já se encontram em preparação ou em andamento, começando pela política de estímulo ao empreendedorismo, o apoio aos profissionais autônomos, microempresários individuais e às micro, pequenas e médias empresas. Neste sentido, a Casa do Trabalho abrigará a Central do Empreendedor, destinada a acolher e orientar essas atividades, numa ampla parceria que se constrói com o SEBRAE, a Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL).

Em outra linha, voltada especialmente para atividades industriais e de serviços, é preciso fortalecer localmente a Cadeia de Suprimentos ao Polo Industrial, para o que estamos contando com a colaboração do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC), a participação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Sistema FIEB, além das entidades empresariais locais.

Especial atenção daremos à qualificação dos agentes turísticos, em função da Costa de Camaçari, mas também das iniciativas relacionadas com o nosso Centro Histórico, bem como à participação local nas compras governamentais, buscando sempre dinamizar nosso comércio, indústria e serviços, qualificando os negócios locais e gerando emprego e renda para a população.

Um marco desse primeiro ano da nova gestão foi o início de implantação do CIMATEC Industrial. Depois da petroquímica e da automobilística, esse é o novo polo que o Município conquista, com um diferencial bastante importante em relação aos demais: esse é um polo de natureza tecnológica, voltado para o que há de mais moderno em termos de manufatura industrial, alinhado com a 4ª revolução industrial, a indústria 4.0, e destinado a promover o contínuo desenvolvimento da competitividade no setor industrial, fadado portanto a ser uma referência global em inovação, fruto que é da experiência pioneira desenvolvida pelo SENAI, órgão do Sistema FIEB, nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, iniciado em Salvador e agora expandindo-se para Camaçari, onde ganhará maior escala e diversificação.

Trata-se de uma verdadeira fábrica de fábricas, cuja magnitude pode ser medida pelo fato de ocupar toda a extensa área anteriormente destinada à implantação de uma nova indústria automobilística – uma promessa que se frustrou – e que certamente terá papel importante na atração de novas indústrias para o nosso Município, a Bahia e o Brasil.

Também conquistamos, neste primeiro ano de gestão, a construção do novo Fórum da Comarca, já inaugurado,situado bem aqui, vizinho a esta Câmara de Vereadores, um imponente edifício de seis pavimentos, equipamento importante para fortalecer o desenvolvimento institucional do Município, modernizando e agilizando a prestação da Justiça, inclusive com a criação de novas Varas, propiciando melhores condições de trabalho para Juízes, serventuários, advogados, defensores públicos e procuradores.

Com isto, os dois prédios anteriormente ocupados pelo Fórum Clemente Mariani retornarão à Prefeitura, que os reformará, tendo como destinação a expansão e modernização dos serviços da Administração Municipal, no bojo de um amplo projeto de ampliação e reforma do nosso Centro Administrativo de Camaçari. Em breve, também o Ministério Público Estadual deverá construir aqui a sua sede, em terreno contiguo já doado pela Prefeitura, mediante Lei aprovada por esta Casa Legislativa.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores,

Destaque especial merecem as ações na área educacional, pela importância estratégica que atribuo a este setor e a relevância que tem na configuração e consolidação da Camaçari dos nossos sonhos.

Conseguimos, logo nesse primeiro ano de mandato, concretizar um grande e velho sonho da juventude de Camaçari: o de ter em nossa Cidade um campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graças aos esforços empreendidos, a compreensão e boa vontade do Reitor João Sales, a colaboração de professores e técnicos da Universidade e da Prefeitura, teremos em nossa Cidade, a partir de abril, instaladas e em funcionamento, as primeiras turmas de alunos da UFBA. Não medi esforços: fui a Brasília, reuni-me conjuntamente com o Ministro de Educação e o Reitor, articulando as providências necessárias e indispensáveis. Para romper o impasse da indisponibilidade de uma base física adequada, estamos cedendo, parcial e temporariamente, instalações na Cidade do Saber, para que a UFBA possa começar a atender aqui mesmo à Juventude Camaçariense, enquanto se realizem as obras do seu campus próprio.

Não podemos continuar convivendo com a vergonhosa realidade de enviar, diariamente, 4.200 jovens para estudar em Salvador, e até mesmo em cidades menores que a nossa, por não dispor Camaçari de instituições de ensino superior com cursos e número de vagas compatíveis com as aspirações e necessidades dos nossos jovens. Por isso deflagramos também uma busca ativa para a atração de novas faculdades para Camaçari, e as primeiras já começaram a chegar. Outras, encontram-se em trâmite para autorização junto ao MEC. Nosso propósito é transformar Camaçari em um grande centro de ensino superior.

Durante o meu mandato vou também me empenhar para que as instituições públicas de ensino aqui existentes aumentem consideravelmente a oferta de cursos e vagas em nossa Cidade. É um absurdo que, vinte anos depois de aqui instalada, a UNEB só ofereça dois cursos de graduação; e dez anos depois, o IFBA, apesar de suas modernas instalações, ofereça apenas um curso de graduação em nível superior!

Camaçari quer que os seus jovens estudem aqui. Este foi o mote da primeira Jornada Universitária realizada em dezembro último e que se tornará um evento anual em nossa Cidade.

Também no ensino médio e técnico profissional demos um passo extraordinário, tendo conseguido junto à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) a implantação da nova sede da unidade regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em terreno doado pela Prefeitura, que funcionará já no segundo semestre deste ano, possibilitando a diversificação dos cursos e o aumento do número de vagas. Contará com 22 espaços didáticos, entre salas de aula e laboratórios didáticos, além de um galpão com 1.000m² para realização de aulas práticas, com capacidade para atender diariamente a dois mil alunos.

Do mesmo modo, reconhecendo a importância e a força de Camaçari no setor industrial, também o Serviço Social da Indústria (SESI) vai implantar aqui uma moderna escola de nível médio, que será instalada ao lado da unidade do SENAI, na Avenida Jorge Amado, em terreno cuja doação será feita pela Prefeitura, para o que, nos próximos dias, estarei enviando Projeto de Lei a esta Casa.

Na educação infantil, destinada a atender às crianças de zero a cindo anos, em creches e pré-escolas, temos um déficit escandaloso. Somando a rede própria e conveniada, atendemos a apenas 5.390 crianças, ante uma população local, nessa faixa de idade, da ordem de 29.000 crianças.

Criminosamente, há seis anos a Prefeitura de Camaçari não acessava os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Um desleixo e uma irresponsabilidade inaceitáveis, que comprometem o futuro de nossas crianças.

Tivemos que recomeçar do zero, elaborando um novo Plano de Ações Articuladas (PAR), um requisito do FNDE, e com satisfação posso hoje aqui dizer, que fomos o primeiro município do país a aprovar o novo ciclo do PAR, o que nos possibilitou a conquista dos primeiros seis Centros de Educação Infantil – creches e pré-escolas – que serão implantados no decorrer de 2018.

Em relação ao ensino fundamental, a luta é pela qualidade. Aqui, ao par com os nossos próprios esforços, no programa de formação continuada dos professores, estabelecemos uma parceria com o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP) para colaborar com os programas de melhoria do ensino em Camaçari, essa que é a instituição responsável pela assessoria aos municípios que apresentam os melhores índices do IDEB (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico) no estado da Bahia.Precisamos avançar nesse campo e, inclusive, desenvolver o nosso sistema próprio de ensino, contextualizado à nossa realidade local, para tornarmo-nos capazes de preparar melhor as nossas crianças. 28% das unidades escolares foram reformadas ou recuperadas em 2017.

Desta forma, posso afirmar, com absoluta tranquilidade e segurança, que o primeiro ano de nossa gestão foi extremamente vitorioso na área da Educação, lançando as bases para que Camaçari possa distinguir-se como um Município devotado à causa do ensino, com quantidade e qualidade, visando transformar as perspectivas de vida das novas gerações de Camaçarienses.

A área da Saúde é um dos setores mais críticos em relação à herança administrativa de Camaçari. Primeiro, pelas condições da própria rede de saúde e os ônus acarretados: unidades depreciadas, farmácias sem medicamentos, equipamentos danificados, equipes médicas desfalcadas, serviços inoperantes; segundo, porque o Hospital Geral de Camaçari vem apresentando deficiências crescentes, o que implica sobrecarga para o Município, que ainda assim mantem dezenas de servidores a serviço daquela unidade, sem o correspondente ressarcimento por parte do Estado.

Ao final do primeiro ano da nova gestão já foi possível contabilizar a reforma de 16 unidades de atenção básica, de duas unidades especializadas e do posto do programa de medicamentos especiais, todas com funcionamento adequado. A UPA de Arembepe foi equipada e teve ativados os serviços de odontologia 24 horas, Raio X, serviço social e de acolhimento.

A situação do SAMU precisou ser regularizada com urgência, tendo sido feita a aquisição de uma unidade de suporte avançado e requalificadas três unidades de suporte básico, além de recomposta a equipe médica. Já agora, neste verão, foi possível instalar a base do SAMU na Orla, dentro do programa de equipamento da Costa de Camaçari, facilitando o atendimento ao longo de toda essa região urbana.

Ao final de 2017 vários serviços já estavam em pleno funcionamento, com 100% das unidades de preventivo ginecológico (eram apenas 42% em janeiro), saúde bucal (eram somente 29% em janeiro), e odontologia especializada – o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO estava inteiramente desativado e hoje com média mensal de 1.400 atendimentos. Também em funcionamento 95% das salas de vacina (eram 65% em janeiro), e as salas de curativo, tendo sido equipadas 17 delas.

Em relação ao fornecimento de medicamentos foi regularizado o serviço, agora regionalizado, tendo como critério a territorialização da atenção básica, bem como a garantia de assistência farmacêutica por profissional qualificado. As compras de medicamentos foram elevadas de R$2,5 milhões em 2016 para R$3,6 milhões em 2017.

A marcação de consultas foi descentralizada para 31 pontos, nas Unidades Básicas de Saúde, e foram reativados todos os postos de coleta, facilitando o acesso da população a exames laboratoriais.

Já no início deste ano demos início à implantação do Centro de Referência da Saúde da Criança, um serviço inovador que Camaçari vai oferecer, na linha da atenção especial às nossas crianças. As mais diversas especialidades clínicas serão contempladas, além de atendimento de urgência e emergência.

Estamos procedendo a um amplo reordenamento e restruturação de toda a rede de serviços de saúde. Nesse contexto, novas unidades serão implantadas, no bojo do programa financiado ao Estado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para tanto, firmamos convênio para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde tipo II, um Centro de Atenção Psicossocial tipo III, um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e uma Academia de Saúde.

Senhoras e Senhores Vereadores,

Em todos os setores de atividades do Poder Público Municipal a Prefeitura resgatou o seu papel, corrigiu e ajustou o rumo e recuperou o dinamismo. É grande o número de realizações que poderia aqui desfiar perante Vossas Excelências. Vou restringir-me, contudo àquelas ações mais significativas e às iniciativas mais relevantes por seu impacto e projeção futura.

Importante passo foi dado, junto com a Câmara de Vereadores, com a regularização de 2.822 logradouros públicos, o que permitirá agora que todas as áreas urbanas do Município possam ter o seu Código de Endereçamento Postal. Estamos no aguardo da atribuição do número do CEP pelos Correios – e tralhando em conjunto para que isto ocorra o mais breve possível – para então podermos colocar as placas de identificação das nossas ruas e praças.

Com o lançamento do programa Camaçari + Verde, o Município ganhou uma nova política de arborização, que estimula a adoção de espaços públicos por particulares. Ações foram realizadas nas novas avenidas Luís Eduardo Magalhães e Industrial Urbana, assim como em Abrantes, tendo sido criado, na área verde da alça de acesso ao Viaduto dos Trabalhadores – que será duplicado – o “Bosque dos Camassarys”, para possibilitar que as pessoas possam conhecer a árvore que dá nome à Cidade. No total, já em 2017, 1.251 mudas foram plantadas. 

Visando facilitar a vida daqueles que se relacionam com a Prefeitura, foi instituído o “Alvará Expresso”, serviço inovador que libera as obras das habitações uni residenciais em até 48 horas. Nesse conceito foram emitidos 194 alvarás de construção e 17 de reparos gerais. Também em relação à abertura de novas empresas conseguimos, nesse primeiro ano, avanços significativos, com a integração de serviços com a Junta Comercial do Estado da Bahia. Essas medidas, ao lado da experiência da prestação de serviços online, realizada na Prefeitura nos Bairros, constituem a gênese do projeto de criação do SAC Municipal, que estaremos implantando em Camaçari, visando melhorar a vida do cidadão e o ambiente de negócios.

Com o programa Caminho de Casaestamos realizando obras de pavimentação e drenagem em dezenas de ruas, na Sede e na Orla, tendo como principais beneficiários os moradores de dos bairros do Areal, em Barra do Pojuca; Cascalheira e Beco da Cebola, em Monte Gordo; Landirana, em Jacuípe; Volta do Robalo e Fonte das Pedras, em Arembepe; Loteamento Tucunaré, em Areias, assim como em Jauá e, na Sede, em Recanto das Árvores, Parque Verde I e Parque Verde II.

Atuando na melhoria do trânsito, foram recuperados todos os semáforos existentes nas principais avenidas da Cidade. Encontra-se em execução amplo programa de sinalização horizontal e vertical, além da instalação de placas indicativas dos pontos de ônibus, onde deverão também ser instalados abrigos para os passageiros, como já foi feito nas vias requalificadas do Centro. A melhoria do sistema de transporte coletivo incluiu a implantação do monitoramento da frota em tempo real, permitindo que o cidadão possa, baixando o aplicativo CittaMobi, saber com precisão o horário de passagem do seu ônibus, serviço disponível inicialmente na Sede do Município. Importante diretriz da Administração é a implantação de uma política cicloviaria, implantando-se quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, como já pode ser visto em várias áreas da Cidade.

Também a zona rural do Município tem sido contemplada com as ações do governo. Na área de infraestrutura uma marca tem sido a melhoria das estradas vicinais, tendo sido inclusive, mesmo sendo uma rodovia estadual, pavimentada a BA-529, no trecho que interliga Monte Gordo a Barra do Jacuípe.Especial atenção tem sido dedicada ao pequeno produtor rural, no sentido de fortalecer a agricultura familiar e a pesca artesanal, com o estímulo à implantação de novas lavouras e à comercialização da produção.

Na área do Desenvolvimento Social, foram reestruturadas as ações destinadas à prevenção de situações de risco social, assim como as de proteção especial às pessoas com direitos violados, restabelecendo-se as condições de funcionamento de toda a rede de atendimento. Foi complementado e posto em funcionamento o Espaço Conviver, destinado aos idosos, e têm sido efetivas as ações de inclusão no Cadastro Único, tendo sido incorporada uma unidade móvel a esse serviço.

Foi resgatada a Cidade do Saber, o mais importante equipamento cultural do Município, hoje sob gestão compartilhada e integrada das Secretarias da Cultura, da Educação e dos Esportes, sob a coordenação da primeira, tendo sido atendidos 5.677 crianças e adolescentes nas áreas cultural e esportiva.

A política de patrimônio deu início ao processo de tombamento do Centro Antigo de Camaçari, abrangendo o conjunto formado pelos prédios que no passado serviram à Estação Ferroviária, à Prefeitura e ao primeiro Cineteatro, aos quais se juntará o camelódromo,para serem transformados em um grande complexo cultural. Também será tombada a Aldeia Hippie de Arembepe, entre outros sítios e monumentos locais.

A política cultural é transparente e democrática, tendo sido lançados inúmeros editais de chamamento público, além de concursos, visando a mobilização de artistas, músicos, intelectuais e profissionais de várias áreas, para a realização de projetos e eventos. A Biblioteca Jorge Amado foi revitalizada, agora na Cidade do Saber, com mais espaço, para permitir melhor atenção e conforto aos leitores.

Os esforços iniciais de contenção de gastos tornaram possível que as festas populares mais tradicionais da Cidade pudessem ser preservadas. E já no mês de junho, com grande esforço, foi possível realizar o famoso Camaforró, um importante evento do nosso calendário, ligado às tradições do povo nordestino, para alegria da população local e importante ação para atrair visitantes de todo o entorno e dinamizar o comércio. Já na Operação Orla Verão 2018 todas as festas populares e religiosas da Costa de Camaçari foram incluídas no amplo calendário da programação de eventos.

As atividades esportivas, articuladas com a atenção à Juventude, têm sido crescentes, com a realização de campeonatos e eventos, em diversas categorias e modalidades. Para tanto, foi recuperado o Estádio Municipal, que recebeu jogos de campeonatos locais e intermunicipais, e refeita a pista de bicicross, que inclusive recebeu serviço de iluminação, para permitir treinamento e eventos noturnos. Vários campos de futebol têm sido recuperados, na Cidade e na Orla. Numa cidade carente de parques e espaços de lazer, estes são os primeiros passos de um programa de grande alcance nessa área. Por outro lado, na Costa de Camaçari, a Prefeitura tem apoiado, em articulação com as respectivas federações estaduais, a realização de inúmeros eventos, em terra e no mar, que integram o calendário estadual das modalidades correspondentes. Destaque para o surf e o triathlon. 

É dever fundamental do gestor público agir com cuidado, seriedade e rigor em relação ao gasto público, sem afastar-se um milímetro do dever de cumprir com os ditames da responsabilidade fiscal. Assegurar que a Prefeitura de Camaçari esteja alinhada com esses princípios e seus indicadores é um compromisso de honra do meu governo.

Todos sabem como encontrei as finanças públicas. Mas agindo com critério, recolocamos as contas nos eixos, pondo em dia os compromissos pendentes, revendo e ajustando, sempre quando possível, a estrutura da despesa, priorizando os gastos. Felizmente chegamos ao final do primeiro ano de mandato dentro dos padrões de referência adotados pelas normas em vigor no país. Tanto é assim que foi possível dar início às tratativas para que Camaçari possa realizar a sua primeira operação de crédito externa, para executar o Projeto Integração, um ambicioso conjunto de investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, meio ambiente, entre outras, capazes de provocar uma nova onda de desenvolvimento em nosso Município, agora centrada nas áreas urbana e social, para cuja execução esta Casa já concedeu a autorização necessária.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Vereadores,

Ao iniciar-se este novo ano legislativo quero conclama-los – a todos e a cada um individualmente – a continuarmos irmanados no trabalho conjunto em favor do nosso Município, em benefício do nosso Povo, para que sejamos dignos dos mandatos que conquistamos nas urnas. Que Deus nos proteja e guie os nossos passos.

O Município de Camaçari, pelas suas características e localização, apresenta uma realidade complexa, que requer dos seus gestores públicos, além de todos os requisitos que se espera dos gestores públicos em geral – entre eles, responsabilidade, honestidade e devotamento à causa pública – exige também, para além do tratamento das questões cotidianas, um compromisso muito claro com o futuro de nossa Comunidade. Temos grandes desafios, que precisam ser enfrentados com firmeza e determinação. É preciso trabalhar no presente com os olhos voltados para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento, em todas as suas dimensões, cuidando das questões sociais, da diversificação econômica, das condições ambientais, da disponibilidade dos serviços públicos, da qualidade de vida da população, das oportunidades de trabalho e renda, da Cultura e do Lazer, do bem-estar geral de toda nossa população.

Por isso, ao reiterar o agradecimento, pela parceria e apoio que não tem faltado desta Casa, quero pedir-lhes ainda mais empenho e compromisso com uma agenda positiva para Camaçari, independente e acima das nossas divergências políticas e partidárias.

Quero também agradecer a compreensão e a colaboração dos servidores públicos, aos quais tenho buscado proporcionar melhores condições de trabalho, tranquilidade e segurança, mesmo ante o cenário de dificuldades econômicas e fiscais que enfrentamos.

Estendo meu agradecimento a todos os segmentos sociais, aos empresários, à imprensa, às diversas confissões religiosas – com as quais tenho sempre dialogado, e especialmente a cada Cidadão e Cidadã de Camaçari, a quem renovo o meu compromisso de lealdade, dedicação e trabalho, por dias melhores para todos.

ANTONIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA

PREFEITO