Prefeitura de Camaçari emite nota sobre a demolição da Xerographi

O final de semana em Camaçari foi intenso. Um dos temas que movimentou muitos comentários, principalmente, nas redes sociais foi a demolição da Xerographi, tradicional copiadora do município, a ação é liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).

Segundo o órgão,  trata-se de uma retirada de ocupação irregular em área pública. A  Xerographi está situada em frente ao Centro Administrativo Municipal.

Em nota, A Prefeitura de Camaçari diz que todo o procedimento de demolição foi feito com base legal motivada pelo artigo 67 da Lei 399/1995 (Código de Obras do Município) que estabelece que: “Toda obra não licenciada, em terrenos de domínio da União, do Estado ou Município, será sumariamente demolida, imputando-se ao infrator, as despesas ocasionadas com acréscimo da taxa de administração prevista em Lei, sem prejuízo da aplicação da multa cabível”.

Ainda em nota, o município diz que a área reclamada pertence ao poder público, sendo que a reclamante apenas apresentou em juízo documentação que atesta um contrato de permissão de uso de barraca e não de propriedade do terreno, que fora objeto de desapropriação na década de 70. Portanto, a área é pública e pode ser retomada a qualquer tempo, é o que dispôs a decisão do Tribunal: “AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PROPRIEDADE DO TERRENO RECLAMADO. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROCESSO EXTINTO”.

A Sedur também declara que avisou os ocupantes, na última quinta-feira (16/05), que os mesmos deveriam retirar materiais e pertences que por ocasião estivessem alocados no interior do imóvel, embora houvesse sinais que a edificação estivesse desocupada. “A ação foi programada para o sábado para evitar transtornos à população, tendo em vista que a ocupação fica em local central, de grande tráfego de veículos e pedestres durante dias úteis, no entanto foi impedida por conta da presença de populares e políticos que criaram um ambiente de tensão e insegurança aos funcionários públicos na execução dos trabalhos. Houve uma nova tentativa no domingo (19/05/2019), frustrada pelo mesmo motivo”, diz a nota.