Como se candidatar a vereador em 2020

Blog do Flavio Oliveira

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais é preciso, antes de tudo, obedecer os seguintes requisitos:

• ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
• possuir pleno exercício dos direitos políticos;
• ser alfabetizado (saber ler e escrever);
• estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
• ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer no mínimo 1 ano antes da eleição;
• estar quite com a Justiça Eleitoral;
• ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura;
• certificado de reservista (apenas para pessoas do sexo masculino).

Documentos necessários para ser candidato a vereador

De acordo com a Lei da Eleições nº 9.504/1997, os documentos para o registro de candidatura precisam ser entregues pelo partido ou coligações através do CANDex, o Sistema de Candidatura do TSE. Para se candidatar ao cargo de vereador, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Providenciados pelo partido ou coligação:

• cópia da ata, rubricada pela Justiça Eleitoral, que comprove a escolha dos candidatos pelo partido ou coligação no período das convenções partidárias;
• Requerimento de Registro de Candidaturas (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), disponibilizados pelo CANDex;