VEREADOR OZIEL VOTA CONTRA PROJETO DE LEI QUE COBRA TAXA DE PUBLICIDADE AOS COMERCIANTES DE CAMAÇARI

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Oziel (PSDB), usou a Tribuna, na Sessão Ordinária de terça-feira (11), para se posicionar sobre o Projeto de Lei Nº 954/2018, de autoria do Executivo, que prevê a normatização e regularização da exploração publicitária em espaços públicos do município. Segundo a matéria, o estabelecimento comercial deverá pagar uma taxa e precisará de liberação do órgão licenciador de publicidade do município e do alvará de publicidade, ao realizar alguma propaganda.

Mesmo sendo da base do governo, o parlamentar votou contra o projeto. “A discussão de aumento de taxa é algo equivocado. Acho que precisamos, o mais breve possível, discutir incentivos para os micros e pequenos empresários de Camaçari”, disse. “O nosso comércio precisa de investimentos, de um olhar sério, cuidadoso, porque hoje os nossos microempresários estão sofrendo e precisam desse apoio”, completou.

Caso o projeto seja aprovado, o comerciante que descumprir a lei pagará uma multa de R$ 36 m2/ano pela publicidade num letreiro, toldo, estandarte, muros e tapumes, por exemplo. Publicidades em balão, outros infláveis e similares custariam ao empresário o valor de R$ 495,00 unidade/dia.

“A lei pode ser revogada, ou seja, retirada. Por isso, voto contra, e terei minha posição coerente com a realidade do município de Camaçari”, finalizou.

O PL foi aprovado em primeira discussão e votação, com 13 votos a favor e 6 contra, sendo cinco dos vereadores da Bancada da Oposição e um de Oziel. Caso a matéria seja aprovada em segunda discussão e votação, seguirá para a sanção do Executivo.