terça-feira, 28 de julho de 2015

A Lei estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. (Foto: Reprodução/ Web)
A Lei estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. (Foto: Reprodução/ Web)
Recentemente a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, no Brasil, completou 24 anos de sancionada e, com ela, um dado positivo: cresceu 20% a participação deste público no mercado de trabalho nacional, nos últimos 5 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho. A Lei estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.
“Se analisarmos os dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais] de 2013, 92% das pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho por conta da Lei de Cotas porque estão em empresas com 100 ou mais empregados, que são obrigados a contratar”, afirmou a auditora fiscal do trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti. Para ela, a apesar de a medida ter contribuído para ampliar a participação dos deficientes no mercado de trabalho, ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei.

A última Rais, de 2013,citada por Fernanda, aponta que foram criados 27,5 mil empregos para pessoas com deficiência, sendo que  homens representam 64,84% dos empregados e mulheres, 35,16% das vagas. “Normalmente as empresas não veem a pessoa com deficiência como alguém que vai gerar produtividade e competitividade. Eles olham para pessoa com deficiência como uma obrigação legal ou uma despesa que vai gerar para a empresa”, pontuou a auditora fiscal do Ministério do Trabalho.
Ainda na opinião de Fernanda Pessoa, é preciso existir uma “conscientização da sociedade” e isto, por meio da educação, além da criação de uma espécie de “sistema público de oferta e vagas para os deficientes como o modelo atual do Sistema Nacional de Emprego (Sine), do Ministério do Trabalho”.

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