Excesso de foro privilegiado no país é criticado por Alexandre de Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o país concentra o maior número de pessoas com foro privilegiado.

Segundo a análise de Moraes, “O Brasil é excessivo no foro privilegiado, é o país que tem o maior número de autoridades com foro privilegiado”. O ministro, entretanto, não disse sua posição quanto ao assunto. “O STF vai analisar a questão dos limites da amplitude do foro privilegiado, então não posso falar do futuro, porque vou participar da votação da ação”.

De acordo com o ministro o STF tinha duas regras, da atualidade e da contemporaneidade. “A regra da contemporaneidade foi afastada na medida em que o STF foi reinterpretando, mas a regra da atualidade prevalece até hoje”.

Sobre a descriminalização da maconha, o ministro também não quis falar, mas defendeu que é necessária a reflexão sobre o assunto. “Independentemente de ser a favor ou contra, é importante solucionar o problema da criminalidade organizada, essa é a grande questão”.