Câmara de Salvador debate nova política pública de saúde mental

Blog do Flavio Oliveira

O debate na Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta segunda-feira (20), foi sobre a implantação da nova política pública de saúde mental e o direito ao passe livre para pessoas com transtornos mentais. A audiência pública realizada no Centro de Cultura da Casa foi proposta e presidida pelo vereador Cezar Leite .
“Apresentamos o novo contexto da saúde mental que está sendo implantado no país e prevê o fortalecimento dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com mais investimento e sua integração com os hospitais psiquiátricos”, pontuou o vereador. “É preciso conhecer esse plano e sair do oposicionismo puro e simples. A nova política fortalece o processo de desinstitucionalização sem desativar os hospitais”, afirmou Cezar Leite.

Para a presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia (APB), médica do Hospital Mário Leal e professora da Universidade Federal da Bahia, Miriam Gorender, a nova política é o caminho certo. “Temos visto o fechamento dos hospitais e a implantação de CAPS. Esse serviço é de reabilitação. É necessário que ele funcione, mas dentro de uma rede mais completa. Os CAPS são complementares e não substitutivos aos hospitais que cumprem a função de “UTIs” nos momentos de crise”, pontuou Miriam Gorender.
“O internamento nos hospitais tem um prazo de duas a quatro semanas. Em alguns casos há pacientes moradores por uma questão social e não médica. É função do estado providenciar residências terapêuticas para essas pessoas.  Fechar simplesmente os hospitais vai gerar um genocídio em massa dos pacientes com transtornos mentais. A alta sem destino resulta em moradores de ruas, morto e penitenciários”, pontuou a psiquiatra.

Passe livre

Outro ponto discutido na audiência pública foi a regulamentação do passe livre para pessoas com transtornos mentais. “Uma pessoa da família muito frequentemente deixa de trabalhar para acompanhar esse paciente. Isso já gera um impacto na renda desta casa e o custo dos deslocamentos muitas vezes inviabilizam o tratamento. Não existe legislação que garanta o direito ao passe livre, mas temos nos apoiado no Estatuto da Pessoa com Deficiência para buscar a ampliação desse benefício”, disse a presidente da Associação de Apoio aos Familiares, Amigos e Pessoas com Transtornos Mentais (Afatom), Rejane Santos.
A defensora pública Cláudia Ferraz disse que o órgão tem trabalhado de forma muito forte para garantir o direito ao passe livre, mas que é necessário haver uma mudança na legislação. “As pessoas de baixa renda precisam desse benefício. A legislação de 2004 tipifica cada tipo de deficiência, mas o Tribunal de Justiça e nosso atendimento não se prende a isso porque esse conceito já foi ampliado e se adequa à sua realidade. Uma pessoa que vive em uma cidade inclusiva, não sente as limitações da deficiência como outra que vive em uma cidade que não promove a inclusão”, explicou Cláudia Ferraz.
“A política tem que trabalhar para criar leis que garantam os direitos da população. Isso permite que a Defensoria Pública se ocupe de outros casos”, pontuou Cezar Leite. O juiz Rilton Góes Ribeiro, da 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça da Bahia, também fez parte da mesa e defendeu a ampliação do direito. “Essa é a Casa do Povo e precisamos desse apoio. O passe garante que a pessoa possa continuar seu tratamento. Isso é uma forma de inclusão da pessoa com transtorno mental e um direito”, afirmou Rilton Góes.
Também fez parte da mesa o coordenador da Rede de Atenção à Saúde Psicossocial da Prefeitura, Allann Carneiro e a representante do deputado estadual José de Arimatéia, Marinês Marques.