Concursos públicos: banca irá confirmar se a autodeclaração do candidato negro é verdadeira

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Para evitar as fraudes das cotas raciais, os candidatos em qualquer concurso público federal que se autodeclararem negros passarão obrigatoriamente por uma comissão visual para confirmar a etnia. Nesta terça-feira(10), o Ministério do Planejamento publicou uma portaria no Diário Oficial da União que define as diretrizes para a realização desse tipo de aferição, que passa a valer a partir de qualquer edital aberto agora.

Heteroidentificação

Uma banca irá confirmar se a autodeclaração do candidato negro é verdadeira, essa é a regulamentação da Portaria Normativa 4, com o objetivo de evitar fraudes. A possibilidade de adoção de critérios de identificação visual nas cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho do ano passado.