BRASIL Procurador quer afastar ministro do Planejamento por ‘pedaladas’

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Ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira

O Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a corte aplique multas de até R$ 45 mil e afaste de funções públicas, por cinco a oito anos, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini, recém-anunciado representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), e o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio José Lenti Maciel, por irregularidades referentes às “pedaladas fiscais”. Em parecer, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta que, ao todo, são 11 os responsáveis pela “gravíssima fraude” que permitiu a expansão de gastos “sem sustentação” e a maquiagem das finanças públicas no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O documento é um dos relatórios técnicos que subsidiarão o julgamento de autoridades da equipe econômica pelas manobras nas contas de 2014, cuja data ainda não foi marcada. As pedaladas consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos custearem despesas de programas sociais e empréstimos subsidiados. Para o TCU, esses atrasos foram operações de crédito ilegais contraídas pela União com as instituições. Em processos distintos, o tribunal ainda avalia as práticas fiscais de 2015, que embasam o processo de impeachment. O TCU vai apreciar em plenário as condutas de integrantes da gestão Dilma em 2014. Em manifestação anterior, os auditores da corte haviam proposto que cinco pessoas fossem inabilitadas de cargos em comissão ou funções de confiança por cinco a oito anos, entre elas representantes do Tesouro Nacional e os ex-titulares da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa. Eles isentaram integrantes do BC e ex-presidentes de bancos. No caso de Dyogo, sugeriram apenas o pagamento de multa