Sucom diz que PDDU não interfere no limite de proteção das Lagoas e Dunas do Abaeté

Montagem: Bahia Notícias

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) afirmou que os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagoas e Dunas do Abaeté são definidos pelo governo do estado, não pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Em resposta ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (9), as áreas que integram os Parques Municipais "do Abaeté" e "das Lagoas e Dunas do Abaeté", constantes no Macrozoneamento e no Sistema de Áreas de Valor Urbano e Ambiental - Savam do PL do PDDU, seguem os limites instituídos pelos Decretos Municipais nº 22.906 de 24 de maio de 2012; nº 22.507, de 22 de dezembro de 2011; e nº 19.093, de 27 de novembro de 2008. De acordo com a Sucom, os usos passíveis nessas áreas e em adjacências estão estabelecidos na legislação ambiental pertinente, como no Zoneamento Ecológico Econômico da APA das Lagoas e Dunas do Abaeté - Resolução CEPRAM nº 3023. "Vale ressaltar que o SAVAM destaca o Parque do Abaeté e o Parque das Dunas como unidades com características e enquadramentos distintos. Essa definição foi, inclusive, resultado de sugestão apresentada em Audiência Pública realizada pela prefeitura", diz a nota enviada ao Bahia Notícias. A resposta veio após reportagem desta segunda-feira (9), em que o urbanista e arquiteto Carl von Hauenschild apontou perspectiva de supressão da área de proteção ambiental na área do Parque das Dunas e da Lagoa do Abaeté (clique aqui para saber). O especialista afirmou que existe divergências entre os mapas apresentados nas audiências públicas e nos documentos entregues à Câmara de Vereadores, como a apresentação do Parque das Dunas, ora citado como "parque urbano", ora citado como "parque do Abaeté". A Sucom rebateu a acusação. "O Parque do Abaeté foi enquadrado como Parque Urbano, porque é o conceito mais pertinente a ele, uma vez que comporta equipamentos diversos de cultura e lazer.  Por sua vez, o Parque das Dunas é uma unidade de proteção integral nos termos do SNUC. Essas unidades estão incluídas dentro da APA do Abaeté e não conflitam com o zoneamento", diz a nota do órgão.