BRASIL Barroso rejeita ação que tentava impedir nomeação de ministros por Temer

Foto: Ag. Brasil

Ministro Roberto Barroso

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 11, uma ação de um diretório municipal do PT que tentava impedir que o vice-presidente Michel Temer nomeie ministros de Estado, caso assuma a presidência da República após o eventual afastamento da titular, Dilma Rousseff. O ministro defendeu que o chefe do Executivo, mesmo que em exercício, tem prerrogativa para escolher quem deverá ocupar os cargos no governo. Se o Senado aprovar o afastamento de Dilma, o processo do impeachment é oficialmente aberto e a Casa terá 180 dias para julgar a petista. Temer assume, então, a Presidência da República. De acordo com o ministro do STF, se o peemedebista ficasse impedido de exercer as funções privativas do cargo, o País ficaria “virtualmente acéfalo”. Portanto, além de nomear e exonerar ministros, Barroso reconhece que, se substituir Dilma, Temer, além de poder nomear e exonerar ministros, será responsável por sancionar e vetar leis, celebrar tratados, comandar as Forças Armadas e editar medidas provisórias, conforme prevê a Constituição.

Estadão Conteúdo