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| 1ª Oficina de Processo Legislativo |
Qual a diferença entre Indicação, Requerimento e Moção? Essas palavras recorrentes no dia-a-dia do ambiente legislativo deixam muita gente em dúvida. Com o objetivo de aprimorar o conhecimento na área, a Câmara de Vereadores de Camaçari realizou na tarde de quarta-feira (03), a 1ª Oficina de Processo Legislativo. A oficina foi direcionada para profissionais de imprensa e servidores assessores parlamentares.
O Diretor Legislativo da Câmara, Marilton Trabuco, apresentou um resumo sobre o funcionamento do Legislativo, o papel do vereador, suas possibilidades de atuação parlamentar e limites na execução de indicações e projetos voltados à população. Explicou ainda sobre ritos e caminhos das proposições que tramitam na Casa, bem como, cada especificação distinta para aprovação e andamento da pauta interna.
O evento realizado pela Diretoria de Comunicação da Casa surgiu da observação de dificuldades dos profissionais que tinham dúvidas sobre os verbetes, significados e a dinâmica das atividades legislativas. “Por isso resolvemos fazer este momento que possibilitou, de maneira muito produtiva, que fossem tiradas dúvidas sobre o trâmite das Indicações, dos Projetos de Lei, e de muitos outros procedimentos”, explica o diretor de comunicação, Geraldo Honorato.
O conteúdo introdutório foi acompanhado também de um guia de consulta com os termos e procedimentos comuns na Casa Legislativa.
Fique sabendo:
Indicação – São apresentadas pelos vereadores e constituem-se em solicitações de providências para esferas de governo, e entidades de prestação de serviços para medidas de interesse público.
Requerimento – São solicitações ao Presidente da Câmara, à Mesa Diretora e ou às Comissões Legislativas sobre matérias de competência da Câmara. Também é utilizado para solicitar ao presidente que oficie o Chefe do Executivo Municipal para adoção de medidas de interesse público.
Moção – É a proposição em que vereador ou Comissão Permanente sugere a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, congratulando ou repudiando.
O evento realizado pela Diretoria de Comunicação da Casa surgiu da observação de dificuldades dos profissionais que tinham dúvidas sobre os verbetes, significados e a dinâmica das atividades legislativas. “Por isso resolvemos fazer este momento que possibilitou, de maneira muito produtiva, que fossem tiradas dúvidas sobre o trâmite das Indicações, dos Projetos de Lei, e de muitos outros procedimentos”, explica o diretor de comunicação, Geraldo Honorato.
O conteúdo introdutório foi acompanhado também de um guia de consulta com os termos e procedimentos comuns na Casa Legislativa.
Fique sabendo:
Indicação – São apresentadas pelos vereadores e constituem-se em solicitações de providências para esferas de governo, e entidades de prestação de serviços para medidas de interesse público.
Requerimento – São solicitações ao Presidente da Câmara, à Mesa Diretora e ou às Comissões Legislativas sobre matérias de competência da Câmara. Também é utilizado para solicitar ao presidente que oficie o Chefe do Executivo Municipal para adoção de medidas de interesse público.
Moção – É a proposição em que vereador ou Comissão Permanente sugere a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, hipotecando solidariedade, protestando, congratulando ou repudiando.
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| Diretor Legislativo da Câmara, Marilton Trabuco |
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