BRASIL

 Agentes da Polícia Federal vão às ruas contra PEC 412

Nesta quarta-feira, 6, a Federação Nacional dos Policiais Federais, entidade sindical que congrega mais de 13 mil policiais federais, realizará em frente às unidades da Polícia Federal em todo o País Ato Público de Protesto contra a PEC 412. A Proposta de Emenda à Constituição 412 dispõe sobre autonomia orçamentária e funcional da corporação, conforme pregam os delegados de Polícia Federal, que a defendem. Os agentes federais, porém, se rebelam contra a PEC. Eles criticam “o uso político da Operação Lava Jato”. A proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara prevê em seu texto original a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal. Porém, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, “um texto substitutivo promovido por associações de classe pretende conceder prerrogativas de juízes e promotores para os servidores públicos ocupantes do cargo de delegado”. Para Jones Leal, presidente da entidade, “o que garante a isenção e autonomia técnica do investigador é a objetividade dos critérios e metodologia científica usada nos levantamentos e processamento das informações”. “É incoerente defender que um policial precisa de prerrogativas de juízes e promotores para investigar, como se estivéssemos na época da ditadura”, assinala Jones Leal. Segundo ele, os agentes federais defendem a isenção e a autonomia das investigações, “desde que vinculadas democraticamente a um órgão fiscalizador, como o Ministério Público”. E enfatiza: “Somos contra a PEC 412, pois qualquer órgão democrático deve ser fiscalizado e não queremos uma caixa-preta na Polícia Federal. Afinal, é justamente o controle externo que garante a transparência das investigações.”

Estadão Conteúdo