IPVA na Bahia poderá ser parcelado em até 10 vezes

Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, deverá receber um desconto (Imagem Ilustrativa)

E se o pagamento do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), que não é nada barato, fosse parcelado, aqui na Bahia? A proposta tramita na Assembleia Legislativa da Bahia e dispõe que, apesar de ser uma importante fonte de receita do Estado, representa, por outro lado, um significativo impacto no orçamento familiar de milhões de cidadãos baianos.

A proposta determina que o pagamento do valor do IPVA, em cada exercício, “poderá ser feito pelo contribuinte em 10 parcelas mensais e sucessivas de igual valor, sem quaisquer acréscimos”. Serão cobrados multa e acréscimos moratórios sobre as parcelas pagas fora de sua data de vencimento, de acordo com os índices fixados pelo Executivo. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, deverá receber um desconto.

“Com a presente propositura queremos cumprir esse objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população”, afirmou o deputado Herzem Gusmão (PMDB), autor da proposta.

Segundo o parlamentar, é função do legislador assegurar “a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado” para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população: “Ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, disse.