CCJ aprova proposta que eleva pena para injúria por questão de gênero

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que determina punição pelos crimes de injúria praticados por questões de gênero e orientação sexual. De acordo com a proposta, a pena prevista nestes casos poderia chegar a três anos de prisão. A proposta segue agora para Câmara dos Deputados.

O Código Penal pune o ato de injúria com detenção (regime semiaberto ou aberto) de um a seis meses. Segundo a nova proposta aprovada pela CCJ, injúrias por "gênero, orientação sexual e identidade de gênero" passam a ter pena de reclusão (com a possibilidade de regime fechado) de um a três anos de multa.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi relatada por Marta Suplicy (MDB-SP) na CCJ. Segundo Marta, o objetivo da proposta é desestimular a prática da injúria contra a comunidade LGBTI. "É uma violência verbalizada grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas", disse a parlamentar.