ECONOMIA Teto dos gastos será mantido, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 2, que a essência do ajuste nas contas estaduais foi mantida, apesar das mudanças feitas pelo Congresso no projeto de lei de socorro aos Estados. Segundo ele, o ponto mais importante, o teto para o crescimento dos gastos, é inegociável.Originalmente, além de incluir os Estados na regra que limita a expansão dos gastos públicos à inflação do ano anterior, o projeto também previa limitações para o reajuste de salários e a contratação de novos servidores estaduais pelos próximos dois anos. Essa segunda medida foi retirada do texto pelos parlamentares, mas Meirelles a considerou de “segunda importância”, pois era apenas uma forma de ajudar os governadores a cumprirem o teto de evolução das despesas.”Estamos abertos a medidas que facilitem a Estados cumprirem o teto de aumento de gastos, mas o teto para evolução das despesas públicas estaduais, igual à Proposta de Emenda Constitucional para o governo federal, é inegociável”, afirmou. “Cada Estado terá de analisar sua contas e concluir se poderá cumprir o teto e ainda assim conseguir espaço para aumentar seus gastos com pessoal.”O ministro enfatizou que o projeto do governo não exclui nenhuma despesa pública do teto de aumento de gasto. “Fixar tetos diferenciados por categorias ou Poderes está em discussão, mas não está na essência do acordo com os Estados. Os pagamentos a inativos, inclusive, estão dentro do teto de aumento de gastos, como todas as despesas”, reiterou.

Estadão Conteúdo