TCE disponibiliza para download parecer das contas da última gestão de Wagner

A divulgação destas informações obedece a Lei de Acesso a Informação, em vigor no país. (Foto: Divulgação)

Transparência. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), já disponibilizou, no seu site oficial, para download e consulta, o Relatório e o Parecer Prévio sobre as contas da gestão do ex-governador Jaques Wagner, referente ao exercício financeiro de 2014. Os documentos contêm Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, Relatório Anual de Governo e Relatório Anual da Avaliação Parcial da Execução do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

A divulgação destas informações obedece a Lei de Acesso a Informação, em vigor no país e, segundo o TCE, estimula a participação da sociedade na fiscalização e no controle das contas públicas. A Corte explicou ainda que a publicação destes documentos em versão simplificada atende ao que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em setembro, o Tribunal vai disponibilizar a ‘Versão Cidadã’ do Relatório e do Parecer Prévio, com ilustrações e linguagem descomplicada. O TCE encaminhou para o Legislativo estadual o parecer prévio sobre as contas do último ano da gestão do ex-governador Wagner em junho desse ano, que ainda não foi apreciado pelos parlamentares.