BRASIL
Supremo diz que réu pode questionar decisão de ministro
Em um julgamento apertado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu nesta quarta-feira, 26, que a Corte analise um pedido habeas corpus que questiona decisão do ministro Teori Zavascki de homologar a delação firmada pelo doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. Porém, os ministros ainda terão de discutir o mérito da ação, ou seja, se a homologação do acordo tem validade. O julgamento foi suspenso e, segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, será retomado na sessão desta quinta. A decisão foi tomada por empate, com cinco ministros votando pela admissibilidade do habeas corpus e outros cinco com entendimento contrário. No caso de empate em matéria penal prevalece sempre a decisão que favorece o réu. A discussão desta quarta se deu apenas sobre se o colegiado do STF pode admitir um pedido de habeas corpus quando se trata de questionamento de decisão tomada individualmente por um ministro da Corte. De acordo com o relator do caso em discussão, o ministro Dias Toffoli, a decisão modifica o precedente do Supremo. “O meu voto foi por conhecer da possibilidade do habeas corpus ser apresentado contra atos de ministro do Supremo. A jurisprudência até agora estava no sentido de que habeas corpus contra ministro do Supremo não era conhecido”, disse. Votaram pela admissão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Lewandowski. Já Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela rejeição. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, não participa do julgamento já que a ação questiona uma decisão sua. Leia mais no Estadão.
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